Contrato com Covaxin ficou sem fiscal por quase 1 mês, diz servidora

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira informou aos senadores da CPI da Covid ter sido a primeira fiscal do contrato para aquisição dos imunizantes indianos da Covaxin. O acordo está sob suspeita de irregularidades, como superfaturamento no preço das doses. Segundo ela, o acompanhamento do acordo começou após o primeiro atraso na entrega dos fármacos.

Questionada sobre o momento exato em que alertou o ministério sobre falhas na execução do acordo, Regina destacou ter enviado seu relatório a instâncias superiores em 30 de março. A primeira remessa deveria ter sido feita até 17 de março, e a segunda, até dez dias depois, em de 27 de março.

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"Eu fui nomeada como fiscal de contrato em portaria publicada em 22 de março. Não tinha fiscal de contrato antes", disse a servidora.

Os senadores da comissão parlamentar de inquérito lembraram que o contrato da pasta com a Covaxin foi assinado em 25 de fevereiro, ou seja, cerca de um mês antes de Regina ter sido designada para acompanhar a execução do acordo.

De acordo com a depoente, a punição da empresa pelo descumprimento do contrato deve ser realizado pelo Departamento de Logística, o que não ocorreu até o momento, afirmou Regina.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que o acordo foi suspenso, e não rompido.

O imunizante da Covaxin é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.

A servidora disse também que fiscaliza outros contratos de compra para vacinas da Pfizer, Butantan, Johnson e da União Química.

Entenda

A servidora foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. O pedido de pagamento antecipado seria um dos pontos questionáveis da negociação, segundo o deputado.

A informação foi negada por Regina Célia Oliveira. Ela afirmou que o pagamento estaria condicionado à entrega do imunizante e à aprovação do uso pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Regina Célia afirmou nesta terça que aprovou a redução do número de doses da primeira parcela - 3 milhões, em vez das 4 milhões negociadas inicialmente. A mudança ocorreu à pedido da empresa por restrições sanitárias na Índia, segundo a servidora. O pagamento, no entanto, seria feito considerando apenas as 3 milhões, segundo a servidora. O contrato prevê uma entrega global de 20 milhões de doses.