Derrubada do IOF chega ao Supremo e gera críticas no Congresso

O desgaste entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto causado pela derrubada dos decretos que aumentavam alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) também alcançou o Poder Judiciário. Uma ação contra a decisão de deputados e senadores chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ampliou a insatisfação de parlamentares.

O pedido para a derrubada do entendimento do Congresso foi apresentado na última sexta-feira (27) pelo PSOL. Uma segunda ação deve ser apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

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Na peça protocolada, e que ainda precisa ser avaliada pela corte, o PSOL considera que houve violação do Congresso ao derrubar os decretos do IOF e pede para que decisão do parlamento deixe de valer até que o Supremo julgue o caso.

A iniciativa do PSOL, contudo, provocou reação entre parlamentares. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), que foi um dos autores do pedido para suspender o aumento do imposto, considerou que as votações de deputados e senadores devem ser respeitadas.

“A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”, questiona o líder da oposição.

Conforme apurou o R7, parlamentares da base governista e do partido de Lula concordam com os movimentos para retomar os decretos do IOF. Apesar disso, além da ação do PSOL, as legendas não cogitam apresentar novos pedidos ao Supremo.

Dificuldade de relação com o Congresso
Manifestações contrárias à judicialização começaram desde antes de o pedido chegar formalmente ao STF. A avaliação é que uma decisão do governo Lula em optar por esse caminho pode impactar a relação com o Congresso.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), considera que o governo não terá “chance de vitória” se buscar a Justiça. “Uma análise do governo mais acurada deve desistir disso. Porque, diante dos riscos, criar uma crise com o Congresso nesse momento não me parece a melhor escolha” avaliou.

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), também endossou às críticas. Para ele, essa iniciativa representa um “movimento perigoso” e fere a democracia. “Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso, que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, frisou.

O deputado Gilberto Abramo (MG), líder do Republicanos na Câmara, considera a ação “lamentável”. “Esta atitude está deixando claro que eventuais ‘derrotas’ no Congresso ele [Lula] estará judicializando. Lamentável”, disse.

Na mesma linha, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) considerou que esse movimento seria “a pior escolha” do Planalto. “Judicializar conflitos entre Poderes fragiliza as instituições e a democracia. A saída é o diálogo franco, honesto e sintonizado com a realidade”, disse.

No dia da votação do projeto que derrubou os decretos do IOF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), argumentou que a decisão tomada pelo Congresso é legítima. Ele também afirmou que a aprovação foi uma “derrota” para o governo “construída por várias mãos”.

Para ele, a votação simbolizou a “afirmação do papel constitucional do Poder Legislativo brasileiro” e refletiu a sintonia com os anseios da população. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, afirmou.