Eder Moraes recorre ao STJ com pedido de habeas corpus

Prestes a completar 3 meses da prisão do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), sua defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um pedido de habeas corpus na tentativa de relaxar a prisão do executivo cumprida no dia 1º de abril deste ano na 7ª fase da Operação Ararath. Há mais de 2 meses os advogados aguardam uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas pelo fato de o HC tramitar sob sigilo judicial, não é possível sabe se chegou a ser apreciado e rejeitado pelo relator, o desembargador federal Mário César Ribeiro.

O novo recurso foi protocolado nesta quinta-feira (25) e distribuído à Sexta Turma do STJ. Ficou sob a relatoria do ministro Ericson Maranho, desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os advogados de Eder, Ronan de Oliveira, Eduardo Alckmin e Rodrigo Alencastro, não foram localizados para confirmarem se o HC impetrado no TRF foi negado ou se continua aguardando para entrar na pauta de votação.

Caso o recurso ainda não tenha sido apreciado, existe a possibilidade de o STJ negar seguimento ao HC impetrado nesta quinta-feira, uma vez que existem etapas a serem seguidas antes de ingressar em instâncias superiores com o mesmo pedido. 

Apontado como mentor e operador político de um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro que movimentou mais de R$ 500 milhões, Eder Moares foi preso em abril, pela 2ª vez, sob acusação de tentar se desfazer de bens como imóveis e veículos transferindo para nomes de terceiros na tentativa de ocultar a real propriedade dos imóveis e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.

Em entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, que atua no setor de Combate ao Crime Organizado, revelou que não foi encontrado nenhum real nas contas de Eder Moraes. A prisão foi decretada pelo juiz Jefernson Schneider, titular da 5ª Vara Federal, em Mato Grosso. O pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) foi motivado porque Eder estaria tentando dilapidar seu patrimônio para impedir o cumprimento de medidas judiciais de sequestro ou bloqueio de bens. Afirma o MPF que ex-secretário repassou propriedades para o nome do filho, participou de operações imobiliárias com valores inferiores aos praticados em mercado e teria adquirido carros de alto padrão em nome de “laranjas”.

Alegações finais - A esposa de Eder, Laura Tereza da Costa Dias, também ré na 1ª ação penal originada da Operação Ararath, apresentou, na terça-feira (23), as alegações finais no processo que tramita na 5ª Vara Federal desde maio de 2014. Dessa forma, falta apenas os advogados de Eder apresentarem os memoriais com a defesa do ex-secretário. Outro réuna ação, o superintendente do BIC Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol foi o primeiro a protocolar os memoriais com sua defesa. Para a Justiça Federal, o prazo terminou no dia 11 de junho.