Entenda se Fux pode levar ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro à Segunda Turma

Atualmente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux possui 1.430 processos sob sua relatoria na Primeira Turma, ficando atrás só de Alexandre de Moraes, que conta com pelo menos 2.500.

Nos próximos dias, o ministro vai passar a fazer parte da Segunda Turma. Com a mudança, qual vai ser o destino dos processos que estão no gabinete do ministro? Eles seguem na Primeira Turma ou vão passar para a Segunda Turma, junto com Fux?

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Segundo o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, é provável que seja feita a redistribuição dos processos para outro ministro da Primeira Turma por sorteio ou prevenção (quando houver alguma manifestação do ministro sobre o caso).

“Não existe norma expressa que assegure àquele ministro que muda de Turma levar consigo todos os processos sob sua relatoria. A permanência da relatoria depende de deliberação interna ou de ato administrativo da presidência da Corte”, explica.

Bolsonaro
Um dos processos relatados por Fux é o que analisa o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a inelegibilidade declarada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 2023, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022.

Inicialmente, o recurso seria relatado pelo ministro Cristiano Zanin, mas ele foi impedido por ter trabalhado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve um sorteio, e a ação ficou com Fux.

Segundo Mota, a decisão sobre como vai ficar a relatoria desse e dos outros casos é de competência da presidência do STF, hoje a cargo de Edson Fachin.

“Ele pode manifestar interesse, mas não existe previsão regimental que lhe garanta automaticamente a permanência desse processo”, reforça.

Caso a relatoria deixe de ser de Fux, não deve haver prejuízo dos atos já praticados pelo ministro nos processos.

De acordo com o advogado Laerte Queiroz, se o recurso de Bolsonaro for remetido à Segunda Turma, haverá mudanças práticas como, além da composição, alterações na pauta e na agenda de votação.

“Em qualquer cenário, a defesa tem direito de recorrer, e o resultado dependerá do colegiado que efetivamente julgar o caso. A mudança de relator não invalida o processo, apenas altera quem conduz e relatará o caso para o colegiado”, diz Laerte.

Pedido de Fux
Fux pediu para trocar de turma no STF na terça-feira (21), e Fachin acatou a solicitação na quarta-feira (22).

Apesar disso, na sessão da Primeira Turma que condenou o “núcleo da desinformação” da trama golpista, Fux pediu para continuar participando dos julgamentos dos demais réus que já estão marcados.

“Queria deixar claro que tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma e queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou, em prol da própria justiça”, disse.

Ao aceitar o pedido de troca de Turma, Fachin não se manifestou sobre a continuidade de Fux nos julgamentos da trama golpista.

Como funcionam as Turmas?
Além do plenário, o Supremo é dividido em duas turmas, composta por cinco ministros cada.

Os tipos de processos julgados em cada um dos colegiados são definidos de acordo com as regras internas da Corte.

Atualmente, a Primeira Turma conta com Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Segunda Turma é composta por Gilmar Mendes (presidente), Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli.

Fux vai ocupar a vaga da Segunda Turma deixada por Luís Roberto Barroso, que antecipou a sua aposentadoria na semana passada.