Legislação ambiental brasileira é 'ignorada e descumprida', diz presidente do STJ

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, afirmou que embora a legislação ambiental brasileira seja uma referência mundial, ela é “ignorada e descumprida”.

A declaração foi feita nesta segunda-feira, 25, no evento I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, que aconteceu na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF).

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O ministro destacou a potência do Brasil no combate às crises ambientais, afirmando que o País tem “iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento dessas crises, seja no plano Executivo, no Legislativo e também no Judiciário.” Mas que o problema do Brasil hoje “não é falta de legislação” e sim “a dificuldade, muitas vezes de ineficácia absoluta da legislação que ali está, que é simplesmente ignorada, descumprida.”

Segundo Benjamin, “O STJ julga mais litígios ambientais por ano do que todas as cortes supremas da América Latina somadas.” Para ele, é “imprescindível” que haja uma integração entre os Três Poderes no combate às crises ambientais.

O ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, coordenador científico do evento, declarou que catástrofes como Mariana, Brumadinho, as enchentes do Rio Grande do Sul e as queimadas da Amazônia “deixaram exposta a dificuldade que o Judiciário tem para lidar com crises ambientais de grande magnitude”.

“Nós temos uma legislação boa e o Judiciário é preparado para agir, quando ele é chamado para atuar em processos ambientais”, disse Domingues. “Ocorre que essas crises estão se tornando cada vez mais graves e cada vez mais frequentes, então, é muito importante que a gente discuta uma preparação do Judiciário para atuar quando essas crises acontecem”.

O evento prevê a criação de diretrizes e propostas para a prevenção e gerenciamento de crises ambientais pelo Judiciário.

Das 301 propostas recebidas para o evento, 183 foram selecionadas para debates nas comissões temáticas do evento, que dura até esta terça-feira, 26.