MPF cobra cronograma federal para garantir desintrusão e demarcação de terra indígena em MT

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República em substituição, Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou procedimento administrativo para monitorar a desintrusão da Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo, localizada no município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá). O procedimento ainda menciona a obrigação da União de apresentar cronograma articulado de ações para conter o desmatamento e à necessidade de atualização sobre o processo de demarcação física da área.

Um inquérito civil anterior já havia sido autuado na Procuradoria da República no município de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) para identificar os imóveis rurais incidentes no interior ou entorno da TI Kawahiva do Rio Pardo, onde vive povo indígena isolado, bem como seus respectivos proprietários.

Leia também - Supremo mantém suspensão de despejo de famílias que ocupam Contorno Leste

Além disso, o ato visava ainda estabelecer um Plano de Gestão para Proteção da Comunidade Indígena com apoio da FUNAI, IBAMA, Polícia Federal e Polícia Militar, e analisar condutas permitidas e proibidas no entorno da TI, sobretudo com o intuito de cessar as ameaças à subsistência da referida comunidade causadas pelo desmatamento de área da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, limítrofe à TI Kawahiva.

Agora, com procedimento administrativo, foi fixado o prazo de 1 ano para conclusão do procedimento administrativo, vinculado à 6ª Câmara de Coordenação. O ato foi publicado no Diário Oficial do MPF nesta terça-feira (28), destacando o papel do órgão na defesa dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente, conforme a Constituição Federal.

Com uma área de 411.844 hectares, a Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo teve os limites territoriais declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos estudos de identificação e delimitação feitos pela Funai. No momento, o processo de demarcação encontra-se judicializado.

O local é conhecido por abrigar um grupo isolado de indígenas, com um arrastado processo de demarcação de território, cuja floresta no entorno é derrubada por madeireiros e tomada pela grilagem em unidades de conservação que servem como zona de amortecimento ao habitat da comunidade ameaçada.

O Ministério Púbico Federal (MPF) recebeu denúncia de entidades indígenas em 2023, onde se verificou um aumento expressivo de invasões e atividades ilegais em duas reservas extrativistas vizinhas a esses territórios, a Resex Guariba-Roosevelt (MT) e a Resex do Guariba (AM).