Moraes é intimado por Justiça dos EUA, e AGU vai atuar no processo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi citado novamente pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, em processo apresentado pela empresa de mídia social do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela Rumble, rede social banida no Brasil.

O magistrado tem 21 dias para se manifestar, ou pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano.

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento.

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“Segundo avaliação dos advogados norte-americanos que auxiliam a AGU no acompanhamento do caso, as empresas devem solicitar a citação por meio das autoridades centrais responsáveis pela cooperação jurídica internacional, conforme previsto em tratados vigentes entre os dois países”, apontou o órgão.

Segundo a AGU, de qualquer forma, nenhum andamento será dado até que o clerk (diretor de secretaria) do tribunal examine e assine o mandado.

“Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF”, disse.

Entenda o caso
Em fevereiro, a Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça Federal da Flórida, acusando Moraes de desrespeitar a soberania dos Estados Unidos.

A ação, que se tornou pública em 19 de fevereiro, alega que o ministro violou leis americanas ao ordenar o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, hospedada na Rumble.

Atualmente foragido, Allan dos Santos é alvo de mandado de prisão preventiva expedido por disseminação de desinformação e ataques a integrantes do STF. Um pedido de extradição apresentado pelo Brasil foi negado pelo governo norte-americano em março de 2023.

Em 9 de fevereiro, a Rumble recebeu notificação da decisão judicial que determinava o bloqueio do perfil do influenciador, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Alegando impossibilidade de cumprir esse tipo de ordem, a empresa comunicou ao STF, no dia 17, sua renúncia à representação nos processos relacionados à plataforma.

A Trump Media aderiu à ação judicial argumentando que também sofre impactos com as restrições impostas à Rumble, uma vez que a empresa fornece serviços essenciais para o funcionamento da Truth Social, rede social de Donald Trump.