adoção de medidas alternativas à prisão 18.03.2023 | 11h21
Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou nesta sexta-feira (17) a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para revogar a prisão preventiva ou a possibilidade de o político ficar preso em casa.
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No pedido apresentado na última terça-feira (13), os advogados sugerem a adoção de medidas alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica e a apresentação a um juiz semanalmente.
A defesa também afirmou que Jefferson tem o interesse de “doar todas as suas armas de fogo e munições”, tanto as apreendidas em sua casa pela Polícia Federal, quanto as que estão registradas em seu nome.
No pedido, os advogados lembram que a corte reconheceu a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para condução e julgamento da Ação Penal.
Em 22 de outubro de 2022, Moraes emitiu uma ordem de prisão por descumprimento das medidas estabelecidas para prisão domiciliar do ex-parlamentar. Após a determinação, agentes da Polícia Federal foram até a casa do ex-deputado, mas foram recebidos a tiros e atacados com uma granada por Jefferson.
Moraes, então, determinou a prisão em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio a dois policiais que ficaram feridos no ataque.
Jefferson se entregou e começou a cumprir prisão no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio contra os agentes da PF.
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