Moraes veta farda militar em interrogatórios de réus por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado não utilizem fardas militares durante os interrogatórios conduzidos pela Corte.

A decisão foi questionada por advogados de defesa na audiência desta segunda-feira (28), quando a Primeira Turma do STF começou a ouvir os integrantes do chamado núcleo 3 do processo — formado por nove militares do Exército e um agente da Polícia Federal.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), esse grupo teria atuado na etapa tática do plano golpista, com ações que incluiriam o monitoramento de autoridades, planejamento de sequestros e até assassinatos.

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Dois dos réus, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins, compareceram inicialmente à audiência trajando fardas. No entanto, o juiz auxiliar que conduziu a sessão informou que a vestimenta deveria ser trocada antes do início dos depoimentos.

As defesas alegaram que não existe previsão legal que impeça os acusados de vestirem uniformes militares durante a oitiva. Ainda assim, a orientação do ministro Moraes foi mantida.

“Essa é uma determinação do ministro relator. A acusação é contra os militares individualmente, e não contra o Exército como instituição”, disse o juiz auxiliar.

Quem são os réus ouvidos hoje:
- Bernardo Correa Netto, coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel, integrante do grupo “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e membro dos “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel, também dos “kids pretos”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel acusado de discutir minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.