Para evitar tornozeleira, Daniel Silveira passa noite na Câmara

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) passou a noite desta terça-feira (29) na Câmara, em Brasília, para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica. O parlamentar é alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, seus ministros e às instituições democráticas.

Durante a tarde, o deputado havia afirmado que não colocaria o equipamento e que “vai morar na Câmara” se for preciso. A Câmara não permite a entrada da PF no plenário da Casa sem autorização prévia.

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Silveira acusou Moraes de emitir uma ordem ilegal ao determinar que ele seja impedido de sair do município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, exceto para ir até o Congresso para exercício do mandato.

A declaração ocorreu logo após Moraes ordenar que a PF fosse ao prédio da Câmara e que “se necessário” colocasse a tornozeleira eletrônica no deputado. O ministro cobrou o cumprimento da determinação tomada na última sexta-feira (25). "A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), para sua imediata efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta Corte em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico."

O ministro atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou o monitoramento eletrônico em vez da prisão. Na decisão da última sexta, Moraes destacou que poderia ocorrer novo encarceramento caso a determinação não fosse cumprida.

Silveira está proibido de frequentar qualquer evento público e também não pode transitar em cidades que não sejam Petrópolis, onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro de 2021 e cumpria outras restrições, como a proibição de usar as redes sociais por meio de terceiros e de manter contato com investigados no mesmo inquérito que ele, com a exceção de parlamentares.

O deputado é investigado desde fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo com ataques a integrantes do STF. A postagem também tem declarações a favor do Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, medida considerada a mais dura da ditadura militar no Brasil (1964-1985), que determinou, por exemplo, o fechamento do Congresso Nacional. Daniel Silveira já era investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.