Parlamentar defende número 'ilimitado' de CPIs na Câmara; 'tem vereador disponível'

O limite máximo de 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas na Câmara de Cuiabá voltou a ser questionado pelos parlamentares. Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia na última semana (18), o vereador Rafael Ranalli (PL) contestou a regra que restringe as apurações na Casa. Segundo ele, o teto atual está defasado e a maior parte das comissões em andamento foca em fatos da administração passada, o que impede o início de novas investigações, como as denúncias na área da educação.

O posicionamento ocorre dias após a Procuradoria-Geral Legislativa da Câmara arquivar requerimentos que miravam contratos da Secretaria Municipal de Educação. O arquivamento aconteceu porque a Casa já atingiu o teto de cinco comissões ativas, criando uma fila de espera e gerando críticas da oposição, como a vereadora Maysa Leão (Republicanos), sobre a ocupação das vagas pela base governista.

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“Essa questão de ter espaço para cinco CPIs eu acho muito pouco. Porque vem uma regra de quando a gente possuía menos de 27 vereadores. Tinha 24 ou até mesmo antes. Então, hoje, com mais vereadores, é natural que tenha espaço para no mínimo sete CPIs. Eu sou até mais intransigente. Por mim, não deveria ter limitação se tem vereador disponível e com disposição para trabalhar e investigar, não custa nada você deixar abrir o número de CPIs que se torna importante”, defendeu o vereador.

Ao ser questionado sobre o andamento e o resultado das comissões ativas no Parlamento, o vereador afirmou que o foco principal dos trabalhos atuais está voltado para o passado, mencionando investigações que foram reabertas. Ele relembrou a velocidade com que os requerimentos foram apresentados e a demora para concluí-los.

“A maioria trata de gestões passadas. Uma até ressuscitou a questão da CSMOB. Mas realmente, foram colocados 5. Na época houve um dia em que foram quatro ou três CPIs do dia para a noite. Foram protocoladas”, pontuou o parlamentar.

Com os novos pedidos de investigação sobre a educação municipal travados pela regra regimental, os vereadores precisam aguardar a conclusão dos procedimentos atuais. Ranalli explicou que o andamento da pauta depende do encerramento das comissões em curso.

“Agora não tem outro jeito. É protocolar agora esperar o encerramento para ver se entra uma dessas da educação, desarquivar e protocolar de novo”, concluiu.