Rui Costa diz que Lula vai enviar ao Congresso PL para regular redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira (12) que o Executivo vai enviar nos próximos dias um novo projeto de lei para regular as redes sociais. A medida vai ser adotada em resposta às últimas denúncias que repercutem na internet sobre adultização e proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (entenda abaixo).

“Regular as redes sociais é questão de segurança. Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, disse o ministro em entrevista a uma rádio baiana nesta manhã.

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Nas redes sociais, Rui Costa reforçou: “Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”.

Rui Costa defendeu que “é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas.”

Entenda
A declaração do ministro ocorre em meio as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido pelo apelido de Felca, na última semana falando sobre “adultização” e a exploração de crianças e adolescentes em conteúdos publicados nas redes sociais.

O vídeo cita episódios em que adolescentes produziram conteúdo com elementos de conotação adulta, além de mostrar como essas imagens e publicações chegam para pedófilos nas redes sociais.

Para Rui Costa, a denúncia feita por Felca "é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais".