STF deve manter lei que reduz penas de Bolsonaro, como também presos do 8/1

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sinaliza manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por participação na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo blog, é que a Corte preserve o núcleo da legislação que fundamenta o cálculo das penas, assegurando a continuidade dos processos.

Entretanto, essa confirmação não deve ser absoluta, prevendo-se a aplicação de ajustes pontuais para calibrar o rigor das sanções impostas.

O ministro Alexandre de Moraes quer levar ao plenário do STF, com a máxima urgência, o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei.

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Na última sexta-feira (8), ele determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações sobre a lei no prazo de cinco dias.

Moraes é o relator de duas ações, apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação PSOL-Rede, que pedem a suspensão imediata da norma.

No sábado (9), o ministro suspendeu a aplicação da lei até que o STF avalie se ela é constitucional.

A expectativa é de que o ministro libere o processo para julgamento nos próximos dias. Caso a urgência seja confirmada pela presidência da Corte, o debate sobre o impacto da nova dosimetria no sistema penal brasileiro poderá ser definido ainda neste semestre, encerrando a incerteza jurídica que se instalou após a suspensão.