TSE terá cinco ministros para julgar ações de propagandas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (17), uma portaria que reforça o time de ministros responsáveis por analisar ações contra propagandas eleitorais veiculadas no segundo turno das Eleições de 2022. Além do presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, participarão da distribuição dos processos outros quatro ministros.

O grupo é formado também por Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal), Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça), Isabel Gallotti (do Superior Tribunal de Justiça) e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (Jurista).

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De acordo com a portaria, a medida foi tomada "considerando o excepcional volume de processos no segundo turno das eleições de 2022 e a qualificada celeridade inerente aos feitos de competência dos juízes auxiliares".

Na publicação, a ministra Gallotti é nomeada como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações, substituindo o ministro Raul Araújo. Pela Lei das Eleições, três juízes auxiliares podem ser designados pelos tribunais eleitorais "para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas".

Os juízes auxiliares atuam somente até a diplomação dos eleitos, julgando processos sobre irregularidades nas campanhas eleitorais para o cargo de presidente da República. No entanto, decisões concessivas ou que não sejam de caráter liminar devem ser submetidas ao Plenário pela Presidência, incluindo a análise de direito de resposta.