Veja as estratégias de Vorcaro para reduzir pena após ter delação recusada

Reprodução

A nova rejeição da delação premiada de Daniel Vorcaro empurra o ex-banqueiro para uma estratégia de “guerrilha jurídica” e contenção de danos para evitar penas severas no caso Master. Com o aval negado tanto pela Polícia Federal quanto pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o futuro do empresário agora está nas mãos do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que “existe vida pós-rejeição” por meio de manobras que fogem da colaboração clássica.

Para o cientista político Márcio Coimbra, a decisão da PGR de barrar o acordo sob o argumento de falta de informações relevantes funciona, nos bastidores de Brasília, mais como um aumento de preço do que como uma sentença final.

“O foco [de Vorcaro] muda da cooperação premiada para a contenção de danos por atrito, onde cada recurso processual serve para ganhar tempo e espaço de manobra política enquanto a poeira da rejeição inicial assenta”, afirma.

Segundo ele, o empresário sobrevive por ser percebido como um “arquivo vivo” cujos segredos ainda pesam na balança, permitindo que ele tente rotas alternativas, como a colaboração unilateral diretamente ao juiz ou acordos de leniência via CGU (Controladoria-Geral da União) para blindar seu grupo econômico.

No entanto, o caminho jurídico tornou-se consideravelmente mais estreito. O advogado especialista em direito penal econômico Diego Valadares alerta que o maior obstáculo do ex-banqueiro não é mais jurídico, mas sim de credibilidade.

"Duas propostas rejeitadas em menos de um mês, pela PF e pela PGR, com o mesmo diagnóstico, criam um histórico que contamina qualquer tentativa futura”, explica.

Ele acrescenta que, para além da colaboração espontânea de Vorcaro, há mais alternativas para a defesa do banqueiro. A primeira seria continuar questionando a legalidade da prisão preventiva via habeas corpus; na visão de Valadares, este é um caminho legítimo, porém ainda desfavorável quando pesada a gravidade do caso e das provas já reunidas.

“A simples transferência para presídio comum, que a PF já defende, seria em si uma derrota processual relevante”, afirma.

Sem acordo, a estratégia pode ser a defesa clássica: contestação de nulidade — em que são apontadas, pela defesa, falhas no processo ou em documentos do caso —, contestação de provas e, por fim, negociação pela dosimetria da pena.

“São ferramentas legítimas, mas que operam num cenário muito mais difícil, pois Vorcaro passaria de colaborador para réu comum em um caso com investigação de anos, provas documentais extensas e ramificações em múltiplas frentes”, defende o especialista.

Alternativas à delação

O advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha explica que a colaboração premiada não é o único caminho jurídico para a dosimetria da pena, ainda que seja o mais provável de obter sucesso.

Outra possibilidade é a realização de acordos relacionados à reparação integral ou parcial dos danos causados, especialmente em crimes de natureza econômica. “A restituição voluntária de valores pode ser considerada positivamente pelo magistrado na fixação da pena e na análise do regime inicial de cumprimento”, diz Cunha.

Além disso, a depender de como e quanto Vorcaro colaborar com o caso, sua postura pode ser levada em consideração pelo juizado como elemento favorável na individualização da pena, mesmo sem valer como colaboração premiada formal.

“As chances de êxito dessas alternativas dependem diretamente da natureza dos fatos investigados, do estágio processual, da existência de prejuízo econômico a ser reparado e da estratégia defensiva adotada”, conclui.

Falha na colaboração

Do ponto de vista legal, não há um limite para a quantidade de tentativas para realizar uma delação premiada. Nesse sentido, Vorcaro teria todo o período em que o inquérito estiver em curso para tentar novos acordos.

Márcio Coimbra ressalta que Daniel Vorcaro ainda pode bater à porta das autoridades quantas vezes julgar estratégico, desde que abandone a postura defensiva e entregue nomes do topo da pirâmide do poder que antes tentava poupar.

Segundo ele, se a investigação contra o Master chegar a um impasse e a Polícia Federal precisar de um atalho que só o investigado possui, o “balcão de negócios” de Brasília será reaberto sem qualquer pudor.

Voltar Imprimir