Vereador quer limitar prazo para cargos comissionados na prefeitura

O vereador Demilson Nogueira (PP) vai apresentar um projeto de lei que limita em até 18 meses a vigência dos 50 novos cargos comissionados criados pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Lei Complementar nº 26/2025. A proposta visa garantir que as vagas sejam preenchidas, futuramente, por meio de concurso público.

Demilson argumenta que os cargos possuem atribuições técnicas e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos. “A Constituição é clara: cargos comissionados devem ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento”, reforçou.

Embora concorde com o mérito da reestruturação proposta pelo Executivo, o vereador criticou o regime de urgência na tramitação do projeto. “Não voto mais nada em urgência. Nosso papel é discutir, corrigir e propor melhorias para a gestão pública”, disse.