Eder Moraes recebe outro não no TRF e segue preso

Eder Moraes voltou para a prisão em agosto acusado de violar a tornozeleira eletrônica

Às vésperas de completar um mês na prisão - pois retornou para o Centro de Custódia no dia 26 de agosto por determinação do juiz federal Jeferson Schneider-, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com novo pedido de habeas corpus e recebeu outro não do desembargador federal Cândido Ribeiro. No dia 5 de setembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha negado pedido de HC feito pelos advogados de Eder.

Principal alvo da Operação Ararath e acumulando 81 anos e 3 meses de prisão por 2 condenações proferidas em ações penais derivadas do esquema investigado pela Polícia Federal, Eder Moraes está preso sob acusação de ter violado os termos de uso da tornozeleira eletrônica durante meses em 2015.

O habeas, que tramita na 4ª Turma do TRF-1, foi protocolado na última quarta-feira (21) e distribuído a Cândido Ribeiro por dependência, ou seja, porque o magistrado já é o relator de outros pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-secretário e demais investigados na Ararath.

Ribeiro indeferiu o pedido de liminar nesta quinta-feira (22) e mandou abrir vista ao Ministério Público Federal (MPF). A íntegra da decisão será publicada na próxima segunda-feira (26).

As condenações de Eder são pelos crimes de lavagem de dinheiro e operar instituição financeira sem a devida autorização. Ele é apontado como o mentor intelectual e operador político de um complexo esquema de lavagem de dinheiro colocado em prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), com apoio do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que utilizava 2 de suas empresas para fornecer empréstimos a políticos e empresários.

No pagamento, era utilizado dinheiro público oriundo de esquemas de corrupção e até firmados supostos contratos com o Estado. Conforme o MPF, pelo menos R$ 500 milhões foram movimentados nos últimos anos pelos envolvidos no esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

Contra as 2 condenações, ele conseguiu o direito de recorrer em liberdade. O vai e volta de Eder Moraes para a cadeia que se arrasta desde dezembro de 2015 diz respeito a uma prisão preventiva decretada por Jeferson Schneider e cumprida na 10ª fase da Operação Ararath deflagrada em 4 de dezembro do ano passado.