TJ nega pedido do cabo Gerson e mantém coronéis-juízes em ação dos grampos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade o habeas corpus impetrado pelo cabo da Polícia Militar Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, que contestava a formação do conselho de justiça composto pelos coronéis Elielso Metelo de Siqueira, Valdemir Benedito Barbosa, Luís Claudio Monteiro da Silva e Renato Antunes da Silveira Júnior, que juntamente com o juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara da Justiça Militar, julgam a ação penal referente ao esquema de interceptações telefônicas ilegais no governo.

Chico Ferreira Cabo Gerson Corrêa

No julgamento do habeas corpus realizado nesta quarta-feira (30), a defesa patrocinada pelos advogados Thiago Abreu e Neyman Monteiro fez um debate sobre os critérios utilizados para a escolha dos coronéis, que foram escolhidos por sorteio em 26 de janeiro, com base na patente do réu mais antigo do processo, o coronel da reserva Zaqueu Barbosa. Além dele, também são réus os coronéis Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Antônio Batista.

O relator do caso, desembargador Luiz Ferreira destacou que “não há nada de errado em cabo ser julgado por coronéis”, que estão em nível de hierarquia bem acima dele e mais antigos que o coronel Zaqueu e que, nesse ponto, não há nada que possa prejudicar o julgamento.

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Ele lembrou ainda que o sorteio dos membros do conselho de justiça ocorreu em 26 de janeiro na presença dos advogados dos réus e do Ministério Público e que ninguém se manifestou contra. O relator afirmou que a defesa deixou para apontar falhas no ato apenas no final da instrução, quando todas as testemunhas já haviam sido ouvidas e o juiz marcado a oitiva do cabo Gerson. Os demais desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli acompanharam o voto do relator, sendo que o segundo ainda reforçou que quem poderia fazer a contestação apresentada pela defesa do cabo seria o coronel Zaqueu.

Ao Gazeta Digital, o advogado Thiago Abreu explicou que mesmo com a negativa do recurso, o processo segue suspenso pois ainda falta o julgamento de outro recurso, uma exceção de suspeição contra dois dos quatro coronéis membros do conselho de justiça. Segundo a defesa, eles teriam proferido frases que apontam o julgamento antecipado contra o cabo Gerson Corrêa. Ainda não há prazo para que esse julgamento ocorra.

O advogado Neyman Monteiro disse que “a defesa respeita os votos dos sábios desembargadores e aguarda o julgamento da exceção de suspeição”, destacando que está confiante neste segundo recurso.