denúncia do mp 16.12.2021 | 14h40
Foto: Reprodução
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réu o jovem algemado e arrastado por um policial militar durante abordagem por tráfico de drogas e por dirigir sem habilitação, no último dia 30.
A decisão proferida nesta quarta-feira (15) é do juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, contra Jhonny Ítalo da Silva, de 18 anos.
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"Reexaminando os autos, não vislumbro qualquer alteração na situação fática que possa levar à mudança na situação prisional específica", defende o magistrado no documento.
O julgamento não tem data marcada, mas o juiz ressaltou na decisão que não haverá oitiva de familiares do réu.
"Não serão ouvidas testemunhas que possuam grau de parentesco com o réu, salvo, quando não for possível, por outro modo, obter ou integrar-se a prova do fato de suas circunstâncias, facultando-se a apresentação de declarações escritas", definiu Magano.
Na última terça-feira (7), a defesa de Jhonny havia impetrado habeas corpus, a fim de conseguir a sua liberdade provisória. O pedido foi negado pelo relator Laerte Marrone, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.
No documento, Laerte ressalta que a ação dos policiais não enfraquece a decisão que decretou a prisão preventiva de Jhonny e que a liberdade do jovem representa "um risco à segurança e à saúde pública", já que ele é reincidente.
Após as duas movimentações judiciais, ele continuará detido preventivamente.
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