MP cita lentidão e pede para TCU mandar INSS ressarcir beneficiários em 15 dias

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Corte de contas para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que adote, no prazo de 15 dias, medidas necessárias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados aos beneficiários, inclusive com a indicação da origem dos recursos.

Segundo o MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.

“Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, disse o MP.

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“A atuação de agentes públicos com desvio de finalidade de suas funções teria ocasionado prejuízos a uma grande quantidade de beneficiários do INSS, com o montante desviado atingindo cifras bilionárias. Diante disso, entendi como relevante a atuação do TCU com a finalidade de apurar as responsabilidades administrativa, civil, penal e, até mesmo, política daqueles agentes”, disse o procurador Lucas Furtado.

Proposta
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve apresentar, nesta semana, uma proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos.

O mesmo comunicado também afirma que a proposta será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Em outra frente, o presidente do INSS anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades investigadas. Já o advogado-geral da União determinou a abertura de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa.

Sem data
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta segunda-feira (5) que ainda não há uma data para devolver o dinheiro dos beneficiários vítimas da fraude envolvendo associações. No entanto, ele afirmou, em entrevista à RECORD, que o presidente Lula cobrou que a solução seja encontrado o “mais rápido o possível”.

O novo presidente disse que a devolução de dinheiro será automática e na conta do aposentado.

Gilberto Waller também destacou que o dinheiro será devolvido diretamente aos beneficiários prejudicados e que se alguém entrar em contato falando que vai viabilizar o ressarcimento é golpe.

“O ressarcimento vai ser para o beneficiário, não terá intermediário”, ressaltou. Segundo ele, há uma preocupação de não causar mais transtornos para as vítimas e que elas não caiam em novos golpes.

“Será de maneira rápida, ágil e desburocrática”, garantiu. Waller assumiu a presidência do INSS na semana passada, após a demissão de Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após a operação da PF (Polícia Federal) que revelou a fraude.