Conselho Regional de Enfermagem repudia seletivo do Estado com salário menor que o piso

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) emitiu nesta quinta-feira (6) uma nota de repúdio contra o processo seletivo do Governo do Estado que prevê salários menores que o piso para enfermeiros e técnicos de enfermagem. Garantido pela lei 14.434/2022, o piso foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento por parte de Estados e Municípios.

O edital de abertura do processo seletivo foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira e traz salário de enfermeiro de R$ 4.685,85, quando o valor do piso é de R$ 4.750, e para os técnicos vencimento de R$ 2.543,75, quando a lei determina pagamento mínimo de R$ 3.325.

"Essa atitude do Governo do Estado mostra desrespeito com a enfermagem ao oferecer valores menores do que está previsto em lei. A enfermagem corresponde a mais de 80% da força de trabalho nas unidades de saúde e merece respeito e valorização", diz trecho da nota.

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Confira o documento na íntegra:

“O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público repudiar o processo seletivo 003/2023 da Secretaria Estadual de Saúde que traz valores de remuneração para a enfermagem menores do que o foi estabelecido pela lei 4.434/2022, que instituiu o piso da categoria.

Essa atitude do atitude do Governo do Estado mostra desrespeito com a enfermagem ao oferecer valores menores do que está previsto em lei. A enfermagem corresponde a mais de 80% da força de trabalho nas unidades de saúde e merece respeito e valorização salarial.

Foram décadas de muita luta para que conquistássemos o piso da enfermagem, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como constitucional e válido para todo o território brasileiro.

Não iremos aceitar esse tipo de desrespeito com a enfermagem e já tomamos as medidas jurídicas cabíveis para contestar esse edital que representa uma afronta a todos os profissionais da enfermagem mato-grossense, trabalhadores que foram chamados de heróis durante a pandemia e que agora voltam a ser alvo de desvalorização.

Exigimos uma retratação da Secretaria Estadual de Saúde para que o edital seja alterado e traga os valores do piso da enfermagem, conquista histórica da categoria que deve ser respeitada pela gestão.

Cuiabá, 06 de julho de 2023
Diretoria Coren-MT”