Furnas entra na Justiça para retirar Malai e condomínios no Lago de Manso

Redação do GD

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A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A tem mais de 40 ações de reintegração de posse nos últimos dois meses para a retirada de empreendimentos às margens Lago de Manso, entre eles o Malai Manso Resort, por estarem em áreas de preservação permanente. Moradores alegam que a desapropriação afetaria mais de mil pessoas, entre pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores da região.

Furnas alega que nenhuma benfeitoria poderia ser construída na área que foi desapropriada em fevereiro de 1958 para a construção da usina. Em vistorias realizadas entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, a companhia constatou que foram verificadas construções consideradas ilegais, como ruas, cercas, quiosques, área gramada, pontes e passarelas na área do Malai Manso.

Os processos atingem moradores de 9 comunidades e 5 projetos de assentamentos na beira do lago. Advogado de um dos condomínios, Tabajara Agular Praieiro Alves afirma que a desapropriação se baseia em uma interpretação ultrapassada da legislação ambiental.

“Calculo que mais de mil moradores serão atingidos com a decisão, são diversas ações que tramitam em Chapada dos Guimarães e em Rosário Oeste. É uma medida que vai gerar um prejuízo social enorme, um dano na área hoteleira, na área de turismo, conseguirá atingir desde pescadores até grandes empreendimentos da região”, argumenta o advogado.

“As ocupações perpetradas em bens da União, localizadas às margens de reservatórios de usinas hidrelétricas não merecem perdurar, uma vez que comprometem a segurança da operação das barragens, dos próprios invasores e causam danos ambientais”, diz trecho do processo contra o Malai Manso.

Segundo Tabajara Alves, a usina descumpriu diversas vezes a legislação ambiental, como a não construção de escadas para os peixes, o que teria feito com que algumas espécies quase desaparecessem, além do corte irregular de árvores durante a construção do reservatório. Por isso, seria incoerente a alegação da empresa de desapropriação para a preservação da área.

Para impedir a reintegração, os moradores pediram à prefeita de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte da Capital), Thelma de Oliveira (PSDB), para assumir a gestão das praias do Lago de Manso, assim como solicitaram ao Ministério Público para entrar com ações contra Furnas por não ter cumprido com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para construir benfeitorias na região. (Com informações da assessoria)

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Comentários

L Moreira da silva - 12/08/2020

Qual o limite q as pessoas q tem sua propriedade as margens d manso deve obedecer o novo ou antigo

rodnei Matos - 23/07/2020

Tudo gente pobre, necessitada e bem espertas. Pergunta quem são os investidores do ressort? Pergunta quando custa uma diária no mesmo ressort? Pergunta se não sabiam dos riscos e desacreditram a justiça? Vai levantar a idoneidade das escritura, se é que alguem ali, as possuem? Vai levantar a capivara dessa gente pra ver quanto gato tem na ficha corrida por ludibriar o erário público. São barões de colarinho branco, que com seus carrões importados e suas mansões em Alphavilles Brasil a fora, odeiam pagar impostos, mas roubá-los, adoram. Ter dinheiro não é pecado, ser esperto em cima dos demais e lucrar dessa forma o é!. Estão cheios de armas em suas casas, prontos pra matar quem ousar pisar no seu quintal. Mas, invadir o quintal da União, ai pode. Essa gente, sem exceção, toda ela arrota arrogância, conhecem as leis mas não as cumprem. E apontam o dedo quando o MST invade terra devolutas e improdutivas. Mas no caso do MST, são todos vagabundos. No caso dessa gente esperta criada no iogurte, posam todos de coitadinhos. MIMI MIMI. Tem que enxotar esse bando de espertalhões. BEM FEITO e que a lei seja cumprida.

Adalberto Jorge de Souza - 23/07/2020

Isso é um absurdo, porque, os órgãos competente para fiscalização, deram autorização para a construção do empreendimento, (pode ter certeza que houve maracutaia no negocio, PROPINA) e isso não vai em nada, pois quem tem dinheiro, esta acima da LEI, infelizmente é isso que acontece no BRASIL.