MP aciona Justiça por falta de água e questiona qualidade

Sem controle mínimo de qualidade, não é possível afirmar se a água distribuída em Várzea Grande é própria para consumo. A constatação integra ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público de Mato Grosso, com base em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde que aponta o descumprimento, pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), do plano de amostragem exigido por lei, comprometendo a verificação da potabilidade da água, inclusive a fornecida por caminhões-pipa.

A ação proposta pelo MPMT é resultado de investigações conduzidas em dois inquéritos civis que, desde 2020, apuram a prestação do serviço de abastecimento no município e já indicavam falhas recorrentes tanto na distribuição, quanto na qualidade da água. No documento, o promotor Carlos Henrique Richter destaca que as irregularidades se repetem ao longo dos anos, sem solução efetiva, evidenciando omissão do poder público e comprometendo a segurança da água fornecida à população. Nos anos analisados, ao menos 17% das amostras estavam fora dos padrões de potabilidade, com registros de contaminação por Escherichia coli, bactéria associada à presença de fezes e que representa risco direto à saúde humana.

Além da contaminação, o município deixou de cumprir o número mínimo de análises exigidas pela legislação, realizando menos de 15% do total necessário em alguns parâmetros básicos de controle. Na prática, a situação já vem sendo denunciada há anos pela população, que reclama da cor e do odor da água que sai das torneiras. A diarista Maria Aparecida dos Santos, 52, moradora do bairro 23 de Setembro, relata que até tarefas simples do dia a dia são afetadas.

“Tem dia que a água sai escura, com cheiro estranho. Não dá para lavar roupa e a gente fica com receio até de lavar os utensílios de cozinha que vai usar”, afirma.

Os dados mostram que, em 2022, das 283 amostras analisadas, 49 estavam irregulares, sendo 12 com presença da bactéria. Em 2023, o problema persistiu e, 52 das 346 amostras ficaram fora do padrão, com novos registros de contaminação fecal.

FALHAS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS

Foram identificadas 122 irregularidades, incluindo precariedade nas unidades de tratamento, ausência de manutenção adequada, deficiência no monitoramento, estrutura laboratorial insuficiente e falta de profissionais técnicos para o controle da qualidade da água.

Leia mais sobre Cidades na edição de A Gazeta