MPE investiga dano e 'morte' da Baía de Chacororé em MT

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar o dano ambiental na Baía de Chacororé. Em nota, a instituição agradeceu o envolvimento da população com a causa. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) declarou que está realizando ações no local desde novembro.

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As intervenções humanas que estão levando à morte da baía, maior do Pantanal, e são denunciadas há uma década, sem providências dos órgãos competentes. O assunto voltou à tona, após denúncia do engenheiro e mestre em meio ambiente Rubem Mauro, essa semana.

De acordo com o MPE, a ação tramita na 16ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, sob os cuidados do promotor Joelson de Campos Maciel. Além da baía e há também procedimentos referentes a outros locais que têm sofrido dano ambiental.

Em nota divulgada pelo MPE, o promotor compara o meio ambiente à saúde, que todos têm direito e deveria se envolver pela causa.

“Na verdade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso agradece imensamente o envolvimento da sociedade nessas questões onde todos possuem a responsabilidade de cuidar. O direito ao meio ambiente equilibrado deveria ser uma percepção imanente a todos, todos os dias, em todos os lugares, tal como ocorre com o direito à saúde, por exemplo”, afirma o promotor.

Conforme relato do engenheiro Rubem Mauro, vários aterros e diques construídos no local fizeram com que o curso da água fosse desviado e permanecesse represado. Assim, sem um ambiente adequado, os peixes buscas outros locais para viver e procriar. A situação tornou a baía um local “morto”. O cenário se agravou com a construção de uma estrada, que liga o perímetro urbano a comunidades mais distantes. A água não consegue alagar a via e seguir o fluxo para encontrar demais planícies alagadas. A seca dos últimos meses reduziu o espelho de d’água para 30% do normal.

Segundo o MPE, o artigo 225 da Constituição Federal diz que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Sobre o caso, ainda na terça-feira (12), o Tribunal de Justiça (TJ) informou que determinou diligências ao local para conferir a real situação.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que estudo técnico realizado em 2020 apontou algumas adequações a serem feitas no banhado. Tais medidas já estão sendo providenciadas.

“O que causa impacto de fato é a obstrução dos corixos que levam água, e dos barramentos que acabam sendo destruídos ou pela ação humana, ou pelo tempo. Estes barramentos devem ser sempre refeitos porque são de pedra, areia, e não podemos fazer uma barragem de concreto para preservarmos a localidade”, explicou a secretária Mauren Lazzaretti.