Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer hoje após aprovação pelo Congresso Nacional

O salário mínimo no valor de R$ 1.320 entra em vigor neste domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302, mas, durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado mostrou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isso porque as aposentadorias administradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Valorização

As centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342, contemplando a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que atingiu 5,8% em 2022, mais o crescimento de 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.