Acordo de leniência facilitou investigação que culminou em operação na Unimed

A Operação Bilanz da Polícia Federal que prendeu o ex-presidente da Unimed Cuaibá, Rubens de Oliveira Júnior, teve por base um acordo leniência entre a cooperativa e o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) em abril deste ano.   Segundo o MPF, o acordo foi fundamental para embasar investigações que apontam para obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades.    

O acordo foi firmado em 22/04/2024 e homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em 06/06/2024. A medida surge após investigações sobre possíveis obstáculos à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo a apresentação de informações econômico-financeiras com graves irregularidades.  

O procurador responsável pelo caso, Pedro Pouchain, declarou: “Este acordo representa um passo importante na promoção da transparência e integridade no setor de saúde suplementar. A cooperação da Unimed Cuiabá demonstra um compromisso com a correção de práticas irregulares e colaboração com a justiça.”  

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O MPF ressalta que o acordo de leniência é um instrumento valioso para esclarecer fatos, identificar outros envolvidos e reparar danos causados. As irregularidades investigadas incluem a omissão intencional de passivos e a inclusão indevida de ativos, que teriam distorcido as demonstrações contábeis da operadora.  

A Operação Bilanz continua em andamento, com expectativa de novos desdobramentos, incluindo possíveis denúncias contra ex-diretores e funcionários envolvidos nas fraudes contábeis e desvios patrimoniais.

 Principais pontos do acordo: 

 1.   A Unimed Cuiabá reconheceu sua participação em práticas irregulares e se comprometeu a: - Pagar multa de R$ 412.224,70 ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos - Implementar um programa de compliance de padrão internacional - Cooperar plenamente com as autoridades, incluindo investigações internas  

2.   O MPF, em contrapartida, não proporá ações cíveis ou sancionatórias contra a entidade, relacionadas aos fatos investigados, desde que as condições do acordo sejam cumpridas.  

3.   A colaboração da Unimed Cuiabá foi crucial para o avanço das investigações, fornecendo informações e provas significativas, incluindo uma notícia-crime formulada pela própria operadora em 31 de julho de 2023.