Ex-presidente do TJ nega ter atuado para blindar desembargador acusado de venda de sentenças em MT

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou que tenha atuado para blindar o ex-desembargador Sebastião de Moraes Filho em procedimentos disciplinares na corte e para prejudicar o fazendeiro Roberto Peregrino Morales em uma disputa judicial sobre a posse de uma propriedade com o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf. As alegações constam na defesa da desembargadora junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no processo aberto após denúncia de Morales sobre a sua conduta como magistrada.

Conforme o documento, a desembargadora foi denunciada por parcialidade na condução do processo e de usurpação de competência. Ao mesmo tempo, o fazendeiro acusa Clarice de blindar o ex-colega, Sebastião de Moraes Filho, com arquivamento de investigações preliminares.

Por fim, foi pedido o afastamento da desembargador das suas funções, que ela fosse declarada suspeita e impedida de atuar em casos com os envolvidos na disputa pela propriedade e a quebra do sigilo bancário e fiscal da desembargadora, que presidiu o TJMT entre 2023 e 2024.

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A denúncia fala que Clarice teria usado a sua posição administrativa para arquivar as investigações disciplinares formuladas contra o desembargador e pontua que os arquivamentos foram posteriormente desautorizados pelo CNJ. A defesa da desembargadora destacou que não foram anexados ao processo documentos que provem as alegações.

“Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o Magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, afirmou a defesa da desembargadora.

Sebastião de Moraes Filho foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, ao completar 75 anos de idade. Ele estava afastado das funções no TJMT desde agosto de 2024, junto com o desembargador João Ferreira Filho. Os dois foram acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças descoberto após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023.

Com relação às acusações de falta de imparcialidade, a defesa de Clarice Claudino pontuou que decisões judiciais não podem ser revistas pelo CNJ, cuja atuação se limita aos campos administrativo e disciplinar. Também negou qualquer tentativa de alterar a composição da Segunda Câmara de Direito Privado.

A manifestação prossegue destacando a previsão da independência funcional do magistrado e que impugnações de decisões judiciais devem ser buscadas pelos mecanismos jurisdicionais. A defesa afirma que “todos os atos praticados pela magistrada encontram respaldo normativo e institucional” e que as denúncias são “suposições genéricas e meras ilações infundadas”.

“Diante de todo o exposto, requer o arquivamento da presente reclamação disciplinar, de plano, diante da absoluta insubsistência das imputações, desprovidas de mínimo indício probatório, a comprovar a ausência de justa causa para o prosseguimento do feito”, conclui.