'Acredito na Justiça', diz Sérgio Ricardo que segue afastado do TCE

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que aguardará o resultado da análise dos recursos que já apresentou na Justiça Estadual para tentar retornar ao cargo.  Com a recomposição do conselheiro Waldir Teis ao TCE nesta quinta-feira (23), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo se torna o único conselheiro que se encontra afastado.

"Acredito na Justiça. Ela já foi feita aos demais conselheiros que retornaram ao cargo e agora fico no aguardo. Porque acredito que a Justiça também será feita comigo também", disse o conselheiro ao .  

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Sérgio Ricardo afirmou que não pretende ingressar com mais recursos em instâncias superiores para tentar suspender a decisão que o afastou do cargo.  O juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, foi quem originalmente afastou Sérgio Ricardo do TCE, em janeiro de 2017. 

Ele também chegou a ter um segundo afastamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Ararath, da Polícia Federal. Porém, esta medida foi revogada em fevereiro deste ano. No entanto, o afastamento na esfera estadual o impede de voltar à cadeira de conselheiro da Corte de Contas.    

O caso  

O conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o ex-governador Blairo Maggi (PP) foram acusados de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 por mais de R$ 12 milhões. A denúncia é baseada nas delações do empresário Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com aval do então governador Blairo Maggi em 2009.        

De acordo com as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Sérgio Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Fazenda à época, Eder Moraes, e aval do governador Maggi.

Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, a pedido de Eder e com o consentimento de Maggi, conforme a denúncia.         

De acordo com o MPF, a compra da vaga foi efetivada em 2012 e Alencar Soares teria recebido até R$ 12 milhões em troca da aposentadoria.  O caso veio à tona em maio de 2014, quando o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra o então senador Blairo Maggi, Sérgio Ricardo e o ex-governador Silval Barbosa. As buscas tiveram com base a delação do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.          

A partir daquela operação foi descoberto que o caso não se tratava apenas de uma compra de vaga para o TCE, e sim um grande esquema de lavagem de dinheiro, através de triangulações financeiras, para financiamento de campanha e enriquecimento ilícito de agentes públicos.          

O fato chegou a ser investigado na Corte Suprema, porém, o ministro Dias Toffoli atendeu um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou o inquérito por falta de provas. Com a delação do ex-governador Silval Barbosa, a PGR alegou que novas provas foram acrescentadas e, por isso, a denúncia foi apresentada.

Retorno ao cargo

Waldir Teis é o quarto conselheiro a retornar para o cargo por decisão. Valter Albano, José Carlos Novelli e Antonio Joaquim voltaram ao pleno do TCE, após serem afastados das funções.