Advogado entra com ação para anular honraria concedida a Bolsonaro em Cuiabá

Vinicius Mendes

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Valter Campanato / Agência Brasil

O advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá buscando a anulação do decreto legislativo de Nº 182/2024, da Câmara Municipal, que concedeu um título honorífico ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumentou que os documentos apontam que apenas 16 vereadores votaram a favor da homenagem, sendo que seria necessário um mínimo de 17 votos pela indicação.

O decreto que concedeu o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo é de autoria do presidente da Casa, o vereador Chico 2000 (PL). A homenagem foi aprovada na sessão plenária da última quinta-feira (4). Foram 16 votos virtuais (que aparecem no painel) favoráveis e dois votos em separado, também favoráveis, dos vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Dídimo Vovô (PSD).

O advogado move uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico (decreto legislativo) contra a Câmara, alegando que foram violados o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Cuiabá. Ambas as normas definem que, para a concessão de honrarias, é necessário que 2/3 dos vereadores votem favoráveis.

“Uma vez que a Câmara Municipal de Cuiabá é composta por 25 vereadores, tem-se que a concessão de títulos honoríficos e honrarias do Município de Cuiabá depende do voto de 17 vereadores [...] Conforme consta nos registros digitais da Câmara Municipal de Cuiabá e pelas divulgações na mídia local, [...] foram contabilizados 16 votos, sendo 16 a favor, 0 contrários e 0 abstenção”, argumentou o advogado.

O autor da ação ainda disse que no Boletim de Votação disponibilizado no site da Câmara Municipal constam apenas os 16 votos virtuais, sendo dos vereadores: Chico 2000, Marcus Brito Junior, Kássio Coelho, Paulo Henrique, Lilo Pinheiro, Sargento Vidal, Fellipe Corrêa, Rogério Varanda, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Magalhães, Demilson Nogueira, Cezinha Nascimento, Dr. Ricardo Saad, Dilemário Alencar, Jeferson Siqueira e Sargento Joelson.

“Embora, tentem vincular nas redes sociais e impressa local, que 18 parlamentares votaram pela aprovação da honraria, nota-se pelas imagens disponíveis no Canal do Youtube da Câmara e dos documentos publicados no Sistema de Proposições Legislativas, apenas 16 vereadores votaram no Projeto”, disse.

Defendendo que a Câmara não atingiu o número mínimo de votos necessários para matérias desta natureza, o advogado pediu a nulidade do decreto.

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Comentários

Pesquisem - 12/04/2024

É um mito mesmo Perdeu todo o crédito, a partir do momento que pegou o avião e foi para os EUA, o povo foi preso, muitos ainda estão presos e perdendo a aposentadoria para Defender Um MITO? Para de Venerar um Cabra desse, PESQUISEM SOBRE O PORQUE ELE IRIA EXPLODIR o quartel, Ele nasceu em Marília SP, foi deputado mais de 17 anos e fez o que por RJ? Nada x nada, PAREM um pouco de puxar saco de quem não merece.

Eurides - 10/04/2024

Parabéns a CAMARA MUNICIPAL, pelo reconhecimento ao EXPesidente com essa honraria, pelo grandes feitos ao nosso Brasil, quem não se lembra do grande apoio dado a Cuiabá na pandemia, estradas reconstruida no nosso Estado, a esquerda está doida com o apoio quem tem em todo Brasil por onde passa, diferente do outro.

Cícero - 10/04/2024

Pelo que sei esta é uma honraria dada pelos relevantes serviços prestados a capital, esse ex-presidente não tem obra nenhuma feita por ele em Cuiabá e nem em Mato Grosso e nem no Brasil, foram 4 anos de mentiras e disseminação de ódio.

Gilston - 10/04/2024

Por que será que tanta gente aquyi em Cuiabá puxa saco deste ex-presidente que só sabem espalhar ódio entre os brasileiro. Tenho 66 anos este é o primeiro expresidente que tenta dividir o povo espalhando mentiras..., até a vacina este cara disse que quem tomar ia virar jacar´e outra coisas mais. As joias, os moveis que ele entregou de madrugada no alvorada para não ser visto. Este cara não merece horaria de nada uma vêz que para Cuiabá e MT ele não fez uma OBRA para atender pelo menos e quem votu nele aqui no estado. Tem muita gente faz coisas do bem para cuiabá e estão no anonimato sem HORARIA. TRISTE É SABER QUE QUE OS EVANGELICOS EM SUA MENORIA AINDA APOIA ESTE CARA QUE DEIXOU MORRER QUAZE 1 MILHÃO DE BRASILEIRO AO RETARDAR A COMPRA DA VACINA, E POR CIMA FALCIFICOU SEU PROPRIO CARTÃO DE VACINA. Nada aqui na terra fica impune e a vez dele vai chegar.

Egon - 10/04/2024

O nobre causídico "fiofev" deve estar a procura de visibilidade às custas do Bolsonaro,

Ildo - 09/04/2024

Honraria pra esse cidadão, gostaria de saber o que ele fez por Cuiabá como presidente, qual obra, onde veio dinheiro pra asfaltar uma rua, o povo o tem o representante que merece

José Oliveira - 09/04/2024

Eu nao sou contra apesar de ser anti Bolsonaro, mas gostaria de saber quais foram as obras de infraestrutura e benfeitorias concedidas a cuiaba para ele merecer a honraria

souza - 09/04/2024

Porque? vc deve ser da esquerda...tem tempo para buscar chifre em cabeça de cavalo...