Após 'implicância' durante julgamento, advogado representa contra desembargador do TJ

Desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada pelo advogado Onorio Gonçalves da Silva Junior, em decorrência de um ato praticado durante um julgamento na Primeira Câmara Criminal. Na ocasião o magistrado decidiu mudar seu voto, deixando de absolver o réu, apenas porque, na sustentação oral, a defesa disse que Machado já tinha uma convicção formada.

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Em um despacho do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, é citado que o desembargador Marcos Machado, ao proferir o voto, afirmou: “Eu ia absorver (sic), mas o doutor já disse que eu tenho posição formada, que naturalmente não precisa reconhecer, então eu vou mudar de ideia”.

O advogado reclamou do fato de o magistrado ter mudado sua convicção de absolver o réu pelo simples fato dele ter feito essa manifestação em sua sustentação oral.

“A conduta do Reclamado não é só desproporcional e indevida, é afrontosa a qualquer sistema juridico legal do mundo (...). A conduta do Reclamado fere vários artigos da LOMAN, fere o Código de Ética da Magistratura Nacional, fere a Constituição, o Código de Processo Penal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, fere o bom senso, fere o senso comum”, argumentou.

Com isso Onorio Gonçalves da Silva Junior requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaure um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado e aplicar a penalidade cabível.

Entretanto, antes de decidir o ministro Luis Felipe Salomão determinou a notificação do desembargador para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre os fatos apontados.