Publicidade

Cuiabá, Domingo 12/07/2020

Judiciário - A | + A

R$ 1 mil 19.05.2020 | 10h32

Chefe do MPE defende 'vale covid' no Supremo Tribunal Federal

Facebook Print google plus

Chico Ferreira

Chico Ferreira

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, defendeu a constitucionalidade da criação do auxílio-saúde de R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e de R$ 500 para servidores da instituição e comissionados. Em resposta à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso afirma a Constituição Federal não proíbe recebimento de "verbas de natureza indenizatória", como o ressarcimento com gastos de saúde dos servidores públicos em todas as esferas e órgãos.  

 

Antônio Borges ainda explica que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu políticas de atenção à saúde de seus membros e servidores, e que na prática, isso se estenderia ao Ministério Público.  

 

"(...) sob a égide da razoabilidade e da proporcionalidade, o CNJ fixou, para a hipótese de reembolso de despesas, o limite máximo mensal de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal, para servidores, e de 10% do próprio subsídio, quando para magistrados (art. 4º, §§ 2º e 3º). Valores esses que para uma Corte Estadual, por exemplo, podem chegar, por mês, a R$ 2.743,99 para servidor e R$ 3.546,22 para desembargador", diz trecho da petição encaminhada ao STF.  

 

Leia também - MT recebe 9 mil unidades de cloroquina do governo federal

 

O MP ainda lembra que o CNJ entende que caráter indenizatório do chamado “auxílio-saúde”, se deve ao bem estar do servidor, que está intimamente relacionada com o exercício do cargo, logo, compatível com regime do subsídio. José Antônio Borges pede que a liminar seja rejeitada pela ministra Rosa Weber e que no mérito a ação também seja rejeitada.  

 

A resposta ocorreu a pedido de Weber que notificou o MP, a Assembleia Legislativa e o  governador Mauro Mendes (DEM). O  advogado-geral da União também deverá se manifestar. No pedido, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a inconstitucionalidade da lei que estabeleceu a ajuda de custo para despesas com saúde e outras vantagens  a membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP) em 2012.  

 

Para a PGR, a criação do 'vale covid', como ficou conhecido, tem respaldado na lei de 2012 e viola "o modelo unitário constitucional de remuneração por subsídio e desconfiguração das despesas com saúde como verbas indenizatórias, motivo pelo qual incide para o pagamento de auxílios desta natureza ", diz trecho do pedido.    

 

Cautela  

Apesar da repercussão negativa da criação do 'vale covid' em Mato Grosso, tanto a ministra Rosa Weber quanto o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), estão analisando os pedidos de suspensão e constitucionalidade do benefício de Mato Grosso com cuidado.  

 

Isso porque o benefício é previsto dentro do Poder Judiciário federal e estadual, além do próprio Ministério Público nas esferas federal e estadual. O benefício causa um impacto mensal de R$ 680 mil ao MP de Mato Grosso. A implementação do 'vale covid' foi oficializada no dia 5 de maio  por meio de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça.

 

De acordo com o documento, a ajuda de custo será apenas para despesas com saúde e de caráter indenizatório, "por meio de ressarcimento parcial, às despesas decorrentes de gastos relativos à saúde". 

 

“A comprovação dos pagamentos dar-se-á com a apresentação de quitação de boletos bancários, recibos e/ou notas fiscais emitidos pelas empresas operadoras de plano ou seguro saúde, que contenham o detalhamento mensal das despesas”, complementa o ato.     

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Rosely Cardoso - 19/05/2020

Pq eles são melhores que os outros? Já não basta altos salários? Vergonha

Paquetá - 19/05/2020

Esse procurador ainda vai defender essa imoralidade? Pode ser legal, mas tendo em vista o período e a situação, é de extrema imoralidade! Por que não vai defender a prorrogação da aplicação da alíquota de 14% da previdência? Ah. isso é grana pro governo!

2 comentários

1 de 1

Enquete

Você acredita na eficácia das barreiras sanitárias implantadas em Cuiabá?

Parcial

Edição digital

Domingo, 12/07/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 20,60 0,98%

Algodão R$ 118,61 -0,22%

Boi a Vista R$ 135,25 -0,02%

Soja Disponível R$ 64,70 -0,92%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.