Cira-MT obtém decisões para recuperar R$ 1,6 milhão em MT

A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores, a indisponibilidade de veículos e o sequestro de imóveis em duas investigações de crimes tributários em Mato Grosso. As medidas buscam garantir a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, após suspeitas de sonegação de ICMS e fraude na comercialização de produtos agrícolas.

As decisões foram obtidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e de pedidos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Os casos tramitam nos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis.

O primeiro procedimento apura irregularidades envolvendo uma empresa de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos. Segundo a investigação, a empresa teria deixado de recolher valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarados ao Estado.

Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e totalizam R$ 1.183.005,70. Um suspeito foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária.

Para garantir o pagamento da dívida, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, caso necessário, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pela Justiça no polo de Tangará da Serra.

Fraude na venda de milho

A segunda investigação envolve um produtor rural de Primavera do Leste (239 km ao sul de Cuiabá). Conforme a apuração, operações de comercialização de milho teriam sido simuladas para obter indevidamente benefícios fiscais, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.

Os investigadores também identificaram vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Dois suspeitos foram indiciados por suposto crime contra a ordem tributária.

Nesse caso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461.899,96. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis.

Recuperação de recursos públicos

As medidas integram a atuação do Cira-MT, força-tarefa que reúne órgãos estaduais para investigar crimes tributários e adotar providências destinadas à recuperação de recursos devidos ao poder público.

O comitê é formado pelo Ministério Público de Mato Grosso, pela Polícia Civil, por meio da Defaz, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

As investigações apuram possíveis irregularidades tributárias, e os indiciamentos não representam condenação dos investigados.