CNJ abre PAD e mantém desembargador afastado do cargo

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve por unanimidade o desembargador João Ferreira Filho afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e abriu oficialmente um processo administrativo disciplinar (PAD). O magistrado é investigado por conta da sua conduta em "relação de amizade íntima" com o advogado Roberto Zampieri, indicando favorecimento ilícito e financeiro em troca de decisões judiciais.  

Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que existem elementos suficientes para o PAD, conforme dados financeiros analisados pela Polícia Federal, de que Ferreira Filho recebeu recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas a Roberto Zampieri.  

A decisão foi acompanhado pelos demais conselheiros de forma unânime, exceto o conselheiro Ulisses Rabaneda, que se colocou impedido de votar, por já ter atuado enquanto membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em processo oriundo desta investigação.   

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João Ferreira Filho está afastado há mais de um ano do cargo por decisão do próprio CNJ e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro do ano passado, quando foi alvo de busca e apreensão. Também foi afastado e alvo das medidas o desembargador Sebastião de Moraes Filho. Ambos, segundo a PF, se beneficiaram de até R$ 5.5 milhões no esquema de venda decisões judiciais.    

As investigações iniciaram após análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Nele, se descobriu uma série de conversas com fortes indícios de corrupção entre magistrados, que recebiam vantagens indevidas para conceder decisões judiciais, tendo Zampieri e lobista Andreson Gonçalves de Oliveira como operadores.     

Em um dos trechos da decisão que determinou o monitoramento eletrônico, Ferreira Filho, por exemplo, aponta que ele aceitou um relógio de luxo como "presente". Em um dos diálogos, há uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valor pode chegar a mais de R$ 300 mil.  

O advogado chegou a mencionar que levaria o relógio para ele avaliar. ‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, diz trecho divulgado pela PF. O presente seria referente a duas ações. A defesa de João Ferreira Filho afirma, desde o início das investigações, que ele nega as acusações.