Comissão do Senado aprova indicação de Ulisses Rabaneda para ocupar vaga no CNJ

O advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda deve ocupar uma das cadeiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB_MT) e foi aprovado com 26 votos favoráveis pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11).

O jurista, que defendeu figurões como o ex-governador Silval Barbosa, foi sabatinado pelos parlamentares que compõe a comissão e agora o nome vai para votação em plenário.

Durante a sabatina, os candidatos defenderam as prerrogativas da advocacia e enfatizaram o respeito à separação dos Poderes com independência do Judiciário.

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“Magistrados não podem ser punidos por entendimento judicial, erros se corrigem por vias recursais e não correcionais. Isso não impede a atuação do Conselho quando o magistrado, em decisão judicial, objetiva fazer política. Isso é absolutamente diferente de se adotar determinado entendimento judicial, seja para um lado ou para o outro”, argumentou o advogado.

O senador Jayme Campos (União), que foi relator da indicação de Rabaneda, afirmou que o CNJ foi pioneiro ao editar normas sobre o nepotismo e teto remuneratório e que, posteriormente, o órgão estabeleceu regras sobre o horário de funcionamento dos tribunais.

“São quase 600 resoluções, mais de uma centena de instruções normativas e quase 200 recomendações em pouco menos de 20 anos. Há muitas acusações de que o colegiado tenha extrapolado competências ao longo desse período”, ponderou.

Ulisses Rabaneda dos Santos tem bacharelado em direito, foi juiz-membro do TRE-MT, secretário-geral da OAB de Mato Grosso e atualmente é procurador-geral da ordem.

Ainda não há data para votação e nomeação do escolhido.