Conselheiro do TCE tenta mais uma vez trancar ação da Ararath

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, ingressou novamente com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para trancar o inquérito referente a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que afastou 5 conselheiros da Corte de Contar por mais de 3 anos.

Essa é a 3ª vez que Albano tenta trancar o inquérito que se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em março, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, já havia negado o pedido.

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Albano e outros 4 conselheiros do TCE-MT são acusados de recebimento de R$ 53 milhões em propina na gestão do então governador Silval Barbosa. Na prática, a defesa do conselheiro alega excesso de prazo no inquérito iniciado em 2017 após a homologação da delação premiada do ex-governador.

Eles são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organizaçao criminosa. De acordo com as investigações, o presidente do TCE, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros.  

Em fevereiro deste ano, o STJ já havia negado o retorno dos conselheiros ao cargo. Na época, o relatório apontava que a Polícia Federal ainda estava realizando investigações sobre a suposta propina paga por Silval Barbosa aos membros do Tribunal de Contas.

Os 5 conselheiros só conseguiram retornar ao cargo após 3 anos afastados. O primeiro foi o próprio Valter Albano, com uma um empate em uma habeas corpos dentro do STF em meados de 2020. No ano passado retornaram José Carlos Novelli e Antônio Joaquim, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, Waldir Teis e Sérgio Ricardo retornaram às funções.