Justiça reconhece sucessão empresarial e inclui Jaguafrangos na falência do Grupo Pesqueiro

A Justiça de Mato Grosso reconheceu a sucessão empresarial de fato da Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., do Grupo BTZ, em relação às empresas do Grupo Pesqueiro, que estão em processo de autofalência. A decisão, assinada por juiz da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, determina a inclusão da Jaguafrangos no processo, com responsabilidade solidária pelos débitos da massa falida.

O caso de autofalência tem valor de causa fixado em mais de R$ 200 milhões e envolve empresas do Grupo Pesqueiro, entre elas donas das marcas Unibon e Satiare. Segundo a decisão, a Jaguafrangos passou a explorar as plantas industriais das empresas falidas a partir de 2019 e, na avaliação do juízo, foi além do papel de simples locatária: aproveitou a estrutura produtiva, os trabalhadores e as marcas Unibon e Satiare, além de colocar funcionários próprios na administração formal das falidas.

A Justiça também apontou movimentação financeira considerada atípica, com um fluxo de mais de R$ 7,3 milhões repassado à Jaguafrangos sem justificativa contábil apresentada. Para o juiz, o conjunto de provas reunido nos autos configura "forte indício de simulação, conflito de interesses e utilização da forma contratual para encobrir a efetiva assunção da atividade empresarial".

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Justiça do Trabalho já havia reconhecido sucessão 

A decisão cível lembra que a Justiça do Trabalho já havia reconhecido, em processo distinto, a sucessão empresarial entre as empresas falidas e a Jaguafrangos, afastando a validade do contrato de locação para efeitos de dívidas trabalhistas. O juízo falimentar citou esse precedente como mais um elemento de convicção para a decisão.

Empresa já apareceu na Operação Carne Fraca 

A Jaguafrangos também já esteve na lista de empresas citadas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017 para investigar fraudes na fiscalização sanitária de produtos de origem animal. O nome da empresa constou no rol de mais de 30 companhias divulgado pela PF à época. Não há confirmação pública sobre o desfecho específico dessa investigação em relação à Jaguafrangos.