Empresa devolve à prefeitura dinheiro de seletivo da Saúde

Empresa responsável por coordenar o seletivo para o cardo de agente comunitário de Saúde repassou o dinheiro arrecadado com as inscrições à prefeitura de Mirassol D'Oeste (300 km a oeste de Cuiabá).

Repasse de R$ 8.250 foi realizado após audiência extrajudicial promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município.

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A irregularidade chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia anônima realizada junto à Ouvidoria da instituição.

Após a instauração da notícia de fato, a Promotoria notificou o Município e a empresa para realização de audiência extrajudicial.

Conforme a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, o Município foi notificado a adotar as providências para que os próximos editais, termos de referência, processos licitatórios e minutas de contratos da mesma natureza possuam previsão expressa de que os valores deverão ser arrecadados diretamente para conta bancária do município.