‘Está sendo mal orientado, espero que não por má-fé’, diz ex-PGJ após falas de Mauro sobre o Cristalino II

José Antônio Borges, ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, afirmou que o governador Mauro Mendes (União) está sendo “mal informado, mal orientado” pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto ao Parque Cristalino II, extinto após decisão judicial. O membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) disse que a PGE foi omissa neste caso e pontuou que espera que seja “por incompetência, não por má-fé”.

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A Sociedade Comercial do Triângulo Ltda. entrou com uma ação questionando a legitimidade de criação do parque e em agosto de 2022 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu em favor da empresa. No último mês de abril o TJ negou um recurso do MP e manteve a extinção da unidade de conservação.

O procurador José Antônio Borges disse que a PGE foi omissa neste caso, afirmando que a empresa não possui documentos que comprovem que tem legitimidade na área.

O MPMT entrou com um novo recurso contra a extinção do parque. Em meio a pressão política e de entidades ambientais, o governo se manifestou dizendo que também avalia recorrer da decisão. O governador Mauro Mendes, no entanto, já disse que não há verba para indenizar donos de áreas na região.

“A preocupação do governador, ‘como que eu vou indenizar tudo isso?’, ele está correto, só que ele está sendo mal informado, mal orientado, eu espero que seja por incompetência, não por má-fé, da sua advocacia estadual”, disse o procurador José Antônio.

O ex-chefe do MP disse que Mato Grosso não terá que pagar nada, “porque é um golpe, é um golpe contra o Estado, não tem indenização”. Afirmou também que não é caso de conciliação, pois as terras são públicas.

Ele ainda disse que o Ministério Público não havia sido intimado da sentença, por isso não recorreu antes, mas garantiu que agora o órgão ficará "em cima deste caso", tomando as providências para que a decisão seja declarada nula.