Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

A Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano para corrigir problemas estruturais, sanitários e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, a 225 km de Cuiabá. A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos à integridade de detentas e servidores da unidade.

A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível de Cáceres no último dia 21 de maio, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Conforme a decisão, o Estado deverá elaborar e executar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional detalhando todas as medidas necessárias para regularizar a unidade prisional. O documento deverá incluir obras, reparos e adequações relacionadas à segurança contra incêndio, condições sanitárias e estrutura física.

O cronograma também terá que apresentar prazos para início e conclusão das intervenções, estimativa de custos, fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução dos serviços.

Além disso, o Estado deverá comprovar o andamento das medidas por meio de relatórios técnicos e registros fotográficos apresentados à Justiça a cada 60 dias.

Segundo o Ministério Público, a investigação começou após fiscalizações de rotina realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificarem irregularidades graves na cadeia feminina, principalmente relacionadas à estrutura física, segurança e funcionamento da unidade.

As apurações apontaram um cenário de precariedade estrutural, com prédios deteriorados, problemas elétricos, ausência de sistemas adequados de combate a incêndio e falhas sanitárias.

Relatórios técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público confirmaram os riscos encontrados na unidade prisional. Entre os principais problemas identificados estão fiação exposta e sobrecarga elétrica, situação que motivou até pedido de interdição parcial do local.

Na ação, o Ministério Público afirma que as irregularidades colocam em risco permanente a vida e a integridade física de pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários da unidade.

O órgão também destacou que as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram consideradas insuficientes para resolver os problemas estruturais. Antes de recorrer à Justiça, o MPMT tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas não obteve resposta.