Desembargador afastado terá aposentadoria compulsória por idade, diz Zuquim

O desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho será aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos, em 27 de novembro. O magistrado está afastado do cargo desde agosto de 2024, por determinação do judicial diante da suspeita de envolvimento na venda de sentenças. Após o afastamento, foi deflagrada, em 26 de novembro, a primeira fase da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e esquema de "comércio" de decisões judiciais.

Na quarta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, informou que ele responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, independente do resultado, Sebastião Filho, será aposentado ao atingir a idade limita da magistratura. O chefe do Judiciário não comentou as investigações.

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“O PAD ele responde no CNJ, então não posso prever, mas posso informar que dia 27 ele completa 75 anos e vai estar aposentado compulsoriamente”, limitou-se a comentar.

A aposentadoria aos 75 anos ocorre por questões constitucionais. Em 2023, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

Sebastião Filho continua afastado de suas funções por determinação do CNJ, que investiga a suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais e sua proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Longe das funções, ele segue recebendo o salário regulamente.

O esquema foi descoberto após análise das conversas contidas no celular da vítima, assassinada em dezembro de 2023. Foram identificados depósitos e "presentes", como um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valor pode chegar a mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440g.