Ex-sócio de desembargador atuava como intermediário e ajudava a mascarar transações financeiras, diz CNJ

O empresário Luciano Cândido Amaral é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a pessoa responsável por receber os valores destinados ao desembargador Dirceu dos Santos no suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Cabia a ele redistribuir os recursos a fim de despistar eventuais irregularidades. A apuração das transações financeiras do magistrado rendeu seu afastamento, no dia 3 de março.

O relatório que embasou a decisão de afastar o magistrado do cargo cita uma conversa entre o advogado Roberto Zampieri, que supostamente seria o lobista responsável pelas vendas das sentenças, e um “cliente” interessado na concessão de uma liminar. No diálogo, o advogado afirma que já estava resolvendo a situação. Quinze segundos depois de receber a petição inicial do cliente, encaminhou o documento para um contato salvo no telefone como “IRMÃO GÊMEO – DD”.

Conforme o relatório, esse contato seria o empresário Luciano Cândido Amaral e o “DD” uma referência ao desembargador Dirceu. Ainda conforme o documento do CNJ, Zampieri orientou para que Amaral apenas “soltasse” a decisão após um encontro deles dois com o cliente em questão, “muito possivelmente, para intermediar a vantagem indevida que seria recebida pelo desembargador Dirceu dos Santos e pelos demais componentes do grupo”.

Para a equipe do CNJ, Amaral seria um intermediador de Dirceu dos Santos para a comercialização de decisões judiciais. Ele já havia sido sócio do magistrado até 2024 na empresa Maislaser Cuiabá. O relatório apontou também que os telefones de contato desta empresa são os mesmos de outras quatro que estão registradas em nome de Luciano Amaral, o que evidenciaria “a possível existência de vínculos econômico-financeiros” em favor do desembargador.

Um dia depois do encontro entre os três, em 28 de setembro de 2023, Dirceu dos Santos proferiu sentença em benefício do cliente de Zampieri. Nas trocas de mensagens registradas entre Amaral e Zampieri, fica claro que o primeiro tem “estreita conexão com o desembargador”, atuando como intermediador do comércio ilegal de sentenças.

Informações obtidas pela Polícia Judiciária de Análise do CNJ identificaram “inúmeros depósitos” realizados de Zampieri para Luciano Amaral em diferentes ocasiões e não havia nenhuma indicação de alguma causa comercial que justificasse as transferências.

Foram registrados diversos repasses da empresa Veristas Construtora e Incorporadora LTDA, que é de Amaral, para a conta da Maislaser, o que poderia ser uma estratégia para mascarar o recebimento de vantagens ilícitas.

Também foi verificada uma transferência de R$ 140 mil, feita pela Veristas para Carla Patrícia Monteiro dos Santos, esposa de Dirceu dos Santos, o que confirmaria os indícios de recebimento de vantagem ilícita.

Outro ponto destacado no relatório é o fato de o desembargador ser o verdadeiro dono de uma pizzaria que está registrada em nome de uma amiga íntima, com lucro estimado em R$ 800 mil ao longo de 2019. Também foram identificadas mais de 90 transações de venda e compra de imóveis pelo desembargador entre 1986 e 2025.

Esquema de venda de sentenças 

Dirceu dos Santos foi afastado do cargo de desembargador, na última terça-feira (03), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou evidências de que o magistrado integraria um esquema de venda de sentenças.

O caso também está relacionado ao assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise das mensagens no aparelho celular do advogado revelou a existência de uma rede estruturada para a comercialização de decisões judiciais.

Além de Dirceu, foram afastados os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do TJMJ, além de desembargadores em Mato Grosso do Sul e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).