Fornecimento de itens básicos a presos é ponto central de debate entre instituições

Com o objetivo de assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade e aprimorar os modelos de contratação do Estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) integrou uma mesa técnica nesta quarta-feira (01). O encontro, realizado na Escola Superior de Contas do TCE-MT, reuniu representantes do Poder Judiciário e do Governo Estadual para debater a qualidade dos insumos fornecidos nas unidades penais.

A Defensoria defende uma mudança estrutural no tratamento dado à custódia dos reeducandos. Durante a reunião, o defensor público André Rossignolo, coordenador do Núcleo de Execução Penal (Nep), apontou que os produtos entregues atualmente são insuficientes e violam os direitos consolidados.

“Conseguimos demonstrar hoje a necessidade da melhoria da qualidade da alimentação e dos produtos de higiene fornecidos pelo Estado aos privados de liberdade. Na próxima mesa técnica, já devemos ter definições mais concretas dos parâmetros para que o Estado possa aprimorar a qualidade desses produtos”, destacou Rossignolo.

Leia também - TSE lança guia prático com regras, prazos e direitos para votações de outubro.

O defensor público também explicou que o debate foi uma oportunidade crucial para alinhar soluções de longo prazo para o sistema penitenciário.

“Tenho certeza de que, com o apoio do Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Defensoria Pública, tudo caminha melhor para o avanço dessa mesa técnica e, no futuro, como foi cogitado, para a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que essas medidas sejam implementadas. A Defensoria acompanha a situação de perto para que os direitos das pessoas privadas de liberdade não sejam mais violados”, pontuou.

Para o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMT, a logística ideal para resolver os problemas alimentares envolveria a produção das refeições dentro dos próprios estabelecimentos prisionais.

“Tudo isso poderia ser evitado se a empresa preparasse a refeição lá dentro. Refeições preparadas ali, quentinhas, na hora. O Estado é o garantidor do preso e, enquanto ele estiver sob sua custódia, tudo é responsabilidade do poder público. Nossa sociedade precisa ter consciência de que o Estado deve ser responsabilizado por falhas graves, inclusive na saúde e na garantia de direitos básicos”, ressaltou o desembargador.

O fornecimento de itens básicos foi o ponto central das críticas dos integrantes da mesa técnica. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para a baixíssima qualidade dos materiais distribuídos.

“Já fui muito pobre, mas nem nos meus tempos mais difíceis em Cuiabá vi isso. Que coisa ruim a escova. Assim, você não está economizando. É um desperdício do dinheiro público”, reforçou.

Complementando a crítica, o desembargador Orlando Perri reiterou que a melhoria das condições de higiene e alimentação é um passo inegociável para a dignidade humana dentro do sistema prisional.

“Aqueles pessoas perderam tão somente a sua liberdade, mas não a sua dignidade. Preso não pode ser tratado como animal. Sobre os kits de higiene, a voz é unânime: não tem um preso que diga que aquele sabonete presta. Eles não têm assepsia, o sabão em pó não espuma, é uma situação que precisa ser revista imediatamente”, afirmou Perri.

Além das demandas urgentes de infraestrutura, o grupo discutiu a implementação de planos conjuntos focados na educação e no trabalho como ferramentas de reinserção social. A proposta defende a utilização de galpões prisionais em fase de conclusão para a instalação de indústrias e oficinas. A ocupação produtiva, além de cumprir um papel constitucional, visa gerar economia para os cofres públicos ao reduzir os custos de manutenção do sistema.

Ao encerrar, o desembargador Perri reforçou a importância do engajamento do setor privado nesse processo de transição.

“Estamos sugerindo que os reeducandos trabalhem e estudem. É preciso mostrar ao empresariado que inserir essas pessoas no mercado de trabalho é bom e lucrativo. Temos exemplos de sucesso em outros estados e queremos que Mato Grosso siga esse caminho, onde a punição não impeça a reconstrução da vida e a dignidade seja preservada em todas as esferas”, concluiu.

Ao final do encontro, os órgãos firmaram o compromisso de fiscalizar os próximos editais de licitação, assegurando que critérios de qualidade técnica tenham prioridade sobre o menor preço nas futuras contratações.