Frigorífico e transportadora de combustíveis acionam a Justiça pedindo desbloqueio de rodovias

Ações judiciais das empresas Raízen Combustíveis S.A. e Minerva S.A. pediram o desbloqueio das rodovias em Mato Grosso, alegando prejuízos por estarem impedidas de transportar seus produtos. A Raízen distribui combustíveis e a Minerva atua no ramo de frigoríficos e comercializa carne, além de outros derivados de gado bovino.

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A juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Plantão Cível da Comarca de Cuiabá, citou que não foi apresentada documentação que comprova o risco ou prejuízo, e que já há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a desobstrução. As Decisões foram publicadas no Diário de Justiça desta quinta-feira (3).  

A Raízen Combustíveis S.A. entrou com “pedido de tutela antecipada em caráter antecedente inaudita altera parte” contra os “movimentos não identificados” que têm sido prejudiciais à sua atividade. Citou que transporta diariamente “imenso volume de combustíveis pelas rodovias” no território nacional, atendendo também consumidores de Mato Grosso.  

“Em razão das manifestações de cunho político amplamente divulgadas, decorrente do resultado das eleições presidenciais de 2022, que vêm ocorrendo de modo generalizado no país ao longo das últimas horas poderão paralisar o Estado como ocorreu na Crise dos Combustíveis em 2018, a livre circulação dos transportadores [...], para chegar ou sair das dependências de sua base, está prejudicada, o que obstará o regular funcionamento da distribuição e do abastecimento de combustíveis”.  

Pediu que seja determinada a desobstrução da entrada e saída dos estabelecimentos da Raízen, seus entornos e acessos em rodovias federais e estaduais, inclusive os acostamentos e imediações do estabelecimento. A juíza, porém, afirmou que a empresa apontou “evento futuro e incerto”, sem comprovar os danos.  

“Não há documento comprobatório específico da situação fática atual de que seu estabelecimento esteja impedido de operar ou sob risco de sê-lo, tendo em vista essas manifestações de cunho político. Observa-se que há projeção de um evento futuro e incerto de que tais bloqueios possam atingir o regular exercício de sua atividade essencial”.    

Já a Minerva S.A. entrou com “ação de Interdito Proibitório” contra o “grupo de manifestantes incertos, não identificados e de qualificação desconhecida”, relatando que tem sofrido graves prejuízos em razão das manifestações políticas nas rodovias.  

Também disse que se dedica a atividades industriais e comerciais, principalmente no abate de gado bovino, transporte de animais e industrialização da carne, os respectivos produtos e subprodutos, bem como a exportação dos seus produtos. Afirmou que utiliza diariamente o transporte rodoviário e pediu que seja determinado que os manifestantes se abstenham de praticar qualquer ato que impeça o direito de ir e vir em vias públicas.  

Neste caso a juíza também disse que é necessária a comprovação da situação e exposição do risco real que a empresa sofre com os bloqueios.  

“A autora não deduziu fatos concretos acerca dessa iminente ameaça de esbulho ou turbação uma vez que a petição inicial apresenta um contexto genérico a respeito das manifestações nas rodovias públicas federais e estaduais e como podem impactar negativamente suas atividades”.  

Para ambos os casos a magistrada citou que já existe decisão nacional, do STF, determinando a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.  

Com relação à Raízen a juíza ainda determinou que o Comando Geral da Polícia Militar seja comunicado sobre os pontos de bloqueio apontados pela empresa, “para conhecimento e providências junto ao comitê gestor de crise”. Na decisão sobre o pedido da Minerva ela determinou que o pedido seja encaminhado ao Comando Geral da PM para que tome conhecimento da situação da empresa e “adotem eventualmente providências junto ao comitê gestor de crise.