Juiz arquiva ação sobre morte de haitiano e inocenta PM's

O processo que tratava da morte do haitiano Roger Laine,48, foi arquivado e os policiais acusados do homicídio inocentados sob a alegação de terem agido em legítima defesa. Concluído o julgamento, o juiz Flávio Miraglia, da Décima Segunda Vara Criminal, quer saber o paradeiro das armas dos militares investigados.

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Em fevereiro, o juiz determinou o desarquivamento da ação e encaminhou ofício à Polícia Civil questionando sobre onde estavam as pistolas dos policiais, que foram recolhidas como parte da investigação que apurou a morte do imigrante. O processo foi arquivado em agosto de 2020, menos de um ano após o crime.

Roger Laine foi morto em 10 de setembro de 2019 pelos policiais militares Alyson Rodrigues de Moraes e Alexandre Freitas Siqueira, em sua casa no loteamento Alto Paraíso, no bairro Barreiro Branco, local habitado por muitos imigrantes.

Na data, a vítima estava em sua casa com a esposa Julessia Louissaint. O homem tinha transtornos mentais e apresentava comportamento agressivo naquele dia. Na noite anterior, como descreve o processo, a mulher havia dormido na residência de conhecidos, pois temia a atitude violenta do esposo.

Diante do descontrole do marido, a mulher pediu ajuda para um vizinho para chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar para conter o homem em crise.

Quando os policiais chegaram, encontraram a mulher e ela os conduziu até o quarto, onde estava o marido. No cômodo, os agentes encontraram o homem com faca em punho.

Segundo consta no processo, os militares tentaram negociar com o homem para que largasse a faca, mas ele resistiu e atacou os policiais. Nesse momento, houve os disparos que mataram o haitiano.

Na ação, a esposa contou que estava do lado de fora da casa, que ouviu os disparos, mas não viu nada. A perícia constatou que os tiros que atingiram Roger Laine saíram da arma do soldado Alysson.

Roger Laine tinha 6 filhos que moram no Haiti e recebiam dinheiro que o pai mandava do Brasil.

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou pelo arquivamento da ação, uma vez que em sua avaliação os militares agiram de forma moderada.

O juiz acolheu o parecer ministerial “pois dos autos colhe-se que o agente público agiu de forma a evitar ser atingido, tendo em vista Roger, ora vítima, no momento dos fatos possuiu a intenção de atentar contra a vida do Sd PM Alyson, utilizando-se para tanto uma faca, ao que os policias utilizaram-se de força moderada a fim de repreender agressão a sua vida, possuindo aqueles ainda a dever de legal de proteger patrimônio alheio e principalmente, vidas”, diz trecho da decisão. “determino o arquivamento do presente inquérito, ressalvada a possibilidade de ser reaberto”, consta no documento.

Na decisão, o juiz também determinou a comunicação do arquivamento ao diretor do fórum para decidir sobre a destinação dos objetos apreendidos.

Após o crime, a esposa do haitiano se mudou para outro bairro com a filha.

Na época, a Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dos servidores. Segundo a assessoria da PM, a investigação ficou sob responsabilidade do comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, “unidade responsável pela atuação da PM na área de registro da ocorrência, para apurar os fatos que culminaram com a morte do Sr. Roger Laine” informou.

A apuração, posteriormente, foi encaminhada para a Justiça Militar que deciciu pelo arquivamento.