Juiz condena ex-diretora da Limpurb a 9 anos de prisão por desvio de R$ 1,4 mi

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (13) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou a ex-diretora da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Patrícia Alves de Oliveira Navarros, a 9 anos de prisão em regime fechado pelo crime de peculato (quando funcionário público se apropria ou desvia bem público). Ela confessou o desvio de quase R$ 1,4 milhão da empresa.

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Patrícia foi alvo de uma ação penal do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em que foi acusada de cometer peculato enquanto estava à frente da Limpurb por 202 vezes.

Em sua defesa ela pediu o reconhecimento de coação moral irresistível, o reconhecimento das atenuantes, já que é ré primária e colaborou espontaneamente, entre outros requerimentos.

Contudo, o juiz Jean Garcia considerou que a autoria do crime ficou comprovada durante o processo. Ele citou que, ao ser interrogada, Patrícia confessou sua participação nos desvios da Limpurb.

“Como forma de justificar tais ações afirmou que era pressionada por seus superiores, sendo as transferências fraudulentas meio para sua manutenção no cargo. Admitiu que utilizou dinheiro da empresa Limpurb para pagar parcelas de sua casa, um veículo e que práticas financeiras irregulares foram realizadas por meio de transferências a familiares e conhecidos, incluindo o pagamento de boletos e demais despesas pessoais”, citou o juiz.

A ré também disse que sofria pressão de Juilson Aguiar Albuquerque, também ex-diretor da Limpurb, que teria sugerido que eles transferissem dinheiro para contas de terceiros e depois devolvessem à empresa para cobrir pendências financeiras.

O magistrado considerou que uma auditoria comprovou que foram feitas várias transferências de valores significativos para terceiros, inclusive para a conta de Patrícia. Ele concluiu que o ficou comprovado que a ré se envolveu no desvio de, no mínimo, R$ 1.381.940,41.

“O Ministério Público cumpriu com o seu mister e comprovou que a ré Patrícia Alves de Oliveira Navarros, no exercício da função pública, apropriou-se de dinheiro público de que tinha posse e acesso em razão do cargo, desviando-o em proveito próprio, por duzentas e duas vezes”, destacou.

Com isso o juiz condenou Partrícia a 9 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a reparar o dano aos cofres públicos no valor mínimo de R$ 1.381.940,41.

Alvo de operação
Patrícia foi presa durante a Operação Chave de Ouro, deflagrada pela Polícia Civil em março de 2021.

Segundo a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), as investigações começaram em dezembro de 2020, quando a própria Prefeitura de Cuiabá procurou a Delegacia de Combate a Corrupção para denunciar o caso.

O prefeito Emanuel Pinheiro exonerou Patrícia em outubro de 2020 do cargo de "Gestão, Direção e Assessoramento de Coordenador Administrativo Financeiro" da empresa.

Outro alvo da ação, Juilson Aguiar Albuquerque foi exonerado do cargo de 'Gestão, Direção e Assessoramento de Diretor Técnico de Serviços Urbanos', em 30 de novembro de 2020.

A exoneração dos dois servidores foi feita assim que as suspeitas de desvios ganharam força nas auditorias realizadas pela Controladoria Geral e pela própria Limpurb.