Juiz determina perícia para apurar valor que Wilson deve devolver após acordos sem licitação

Juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou a realização de perícia para apurar o prejuízo causado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e pelo ex-secretário Levi Pires de Andrade, na celebração de uma parceria com pessoas físicas e jurídicas sem processo licitatório, na época em que Wilson foi prefeito de Cuiabá. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) defendeu a devolução de R$ 10 milhões, enquanto Wilson afirma que o valor correto é de quase R$ 8 milhões.

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O MP deflagrou uma liquidação de sentença contra Wilson e Levi buscando o ressarcimento integral do dano causado aos cofres do Município.

Wilson Santos e Levi Pires de Andrade, que ocupavam os cargos de prefeito e secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, celebraram termos de parcerias com pessoas físicas e jurídicas, para uso de espaço público, inclusive para fins de publicidade, sem a prévia realização de licitação em troca de doação de valor, bens ou serviços.

Há divergência quanto ao valor apontado como dano. O Ministério Público informou que o setor competente de suas instalações apurou que os valores devidos seriam de R$ 13.993.415,64. Já Wilson contestou dizendo que esta quantia excede o valor correto, que, segundo ele, seria no total atualizado de R$ 7.943.056,40.

O MP então apresentou novo cálculo apontando o débito no montante de R$ 10.061.792,67. O magistrado viu necessidade de apurar o real dano ao erário causado por Wilson e Levi.

“Considerando que ainda persiste a divergência de resultados entre os cálculos apresentados pelas partes, bem como tendo em vista a necessidade de apurar os valores nos moldes do assentado no presente decisum, de modo a permitir a fixação do quantum debeatur por este r. Juízo, entendo necessária a realização de perícia contábil para apuração do prejuízo causado ao erário”.