Juiz invalida ato de Comissão e reconduz prefeito de Acorizal ao cargo

O prefeito de Acorizal Clodoaldo Monteiro da Silva (PSDB), conseguiu reverter o seu afastamento de 90 dias do cargo, determinado no mês passado por um decreto legislativo da Câmara Municipal e foi reconduzido ao cargo pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, na última sexta-feira (20).

Divulgação Clodoaldo Monteiro

O magistrado destacou que o afastamento de Clodoaldo foi respaldado por se tratar de ilícitos continuados. No entanto, ele apontou uma “evidente incompatibilidade” entre as infrações que a Câmara Municipal apura e o dispositivo legal utilizado para justificar o afastamento.

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O prefeito de Acorizal foi afastado do cargo por após votação feita pelos vereadores daquele município, no dia 11 de outubro, após uma denúncia apresentada pelo advogado Izair Arruda Botelho, que acusa o gestor de crime de responsabilidade fiscal, ao omitir informações à Câmara e atrasar repasses ao Legislativo municipal. Dentre outras acusações, está também a de uso do maquinário público para executar obras em propriedade particular.

Diante da denúncia, a Câmara votou pelo seu recebimento e pela instauração de uma Comissão Processante do prefeito afastado.

Além de conceder a recondução de Clodoaldo Monteiro à Prefeitura, o juiz Agamenon Alcântara também determinou que a Câmara Municipal seja oficiada para prestar esclarecimentos nos autos, no prazo de 10 dias, por meio da ata da sessão ordinária realizada no dia 11 de outubro, quando os vereadores votaram pelo afastamento do prefeito.

Após a prestação de informações por parte dos parlamentares, o juiz abriu vistas ao Ministério Público Estadual para que também no prazo de 10 dias se manifeste antes que a sentença seja proferida no mérito.