Nova ação no STF questiona empréstimo de US$ 250 mi

Mais uma Ação Cívil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pode barrar o empréstimo de US$ 250 milhões que o governo de Mauro Mendes (DEM) busca junto ao Banco Mundial. Em decisão de dia 21 de agosto, a ministra Carmen Lúcia deu um prazo de 5 dias para que o Estado apresente suas alegações finais na ação que busca retirar Mato Grosso do cadastro de inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi, e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – Cauc.

O caso é referente a um contrato entre a extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid) e a União em 2007 no valor de R$ 4,5 milhões para execução de obras de urbanização de Assentamentos Precários nos Bairros Jardim Grande Paraíso, Massa-Barro e São Luiz, no Município de Cáceres. O contrato foi prorrogado até 2014. 

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Porém, as obras não foram concluídas, fazendo com o governo federal solicitasse a devolução do recurso. Diante disso, Mato Grosso foi colocado no Cauc como inadimplente. 

Ainda em 2014, o Estado conseguiu no próprio STF uma liminar “tão somente para suspender os efeitos das restrições motivadas pelo registro de inadimplemento do autor". 

Caso o governo tenha decisão contrária, o Estado ficará impedido de contrair empréstimos e até poderá ter repasses federais retidos pelo governo Bolsonaro (PSL).

O objetivo do empréstimo com o Banco Mundial é trocar a atual dívida com o Bank Of América, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.