Juíza derruba bloqueio sobre imóvel que foi vendido por José Riva

Juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, cancelou a indisponibilidade de um imóvel em Juara (709 km a Médio-Norte), que foi bloqueado em uma ação contra o ex-deputado José Riva. A magistrada considerou que ficou comprovado que o bem foi vendido por Riva antes dele ser alvo da ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

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A.M.M. entrou com um recurso de embargos de terceiro contra a decisão de restrição judicial que caiu sobre um imóvel localizado no bairro Jardim Boa Vista, em Juara. Ele argumentou que é o legítimo dono e possuidor da propriedade.

Relatou que o MP entrou com uma ação civil pública contra José Riva e obteve uma decisão favorável na Justiça para que fosse declarada a indisponibilidade dos bens em nome do ex-deputado. No entanto, a decisão acabou atingindo um bem dele.

“Afirma que a decisão de indisponibilidade recaiu sobre o imóvel objeto destes embargos, atingindo bem que não pertencia mais ao embargado José Geraldo Riva. Ressalta que o embargante é o legítimo proprietário e possuidor de boa-fé do imóvel desde a data de 31/10/2007”, citou a juíza.

Em sua manifestação o MPMT pontuou que o autor do recurso juntou documentos suficientes que comprovam que o imóvel foi vendido a ele antes da decisão que determinou o bloqueio dos bens de Riva. A magistrada também teve o mesmo entendimento e assim determinou o cancelamento da indisponibilidade sobre o imóvel.

“O embargante é legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado na Rua Sérgio Buarque de Holanda, nº 703-W, de matrícula 6.916, no Jardim Boa Vista, (lote 36 quadra E) em Juara-MT. Além disso, a narrativa dos fatos, a concordância do representante do ministerial e os documentos juntados nos autos comprovam que a aquisição e posse sobre o imóvel se deu de boa-fé, não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do referido imóvel”.