Justiça afasta e bloqueia bens de secretário por irregularidade em semáforos

Atualizada às 10h54 O Secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo, foi afastado do cargo na manhã desta quarta-feira (5), por força de decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7º Vara Criminal de Cuiabá. Investigação encontrou irregularidades no sistema de semáforos eletrônicos pela Prefeitura de Cuiabá, comprado pelo valor de R$ 15.447.745,12.

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De acordo com a Polícia Civil, o afastamento se deu na operação Sinal Vermelho, que apura irregularidades nos equipamentos. A apuração foi iniciada após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que encontrou problemas no sistema adquirido por adesão em Aracajú (SE).

Segundo informações, os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Por conta do não funcionamento do controle remoto dos equipamentos, a delegacia identificou dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 devido à liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Com base na investigação, a polícia pediu o afastamento e bloqueio de bens do secretário até o valor do prejuízo aos cofres públicos, de R$ 533, 884, 32 e também das empresas que venderam os equipamentos.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá foi procurada e encaminhou a seguinte nota:

Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

- Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

- Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário